Julgamento

Inspetores da PJ usaram população como principal meio de prova nas casas de Pedrógão

Inspetores da PJ usaram população como principal meio de prova nas casas de Pedrógão

Os oito inspetores da Polícia Judiciária (PJ) ouvidos, esta segunda-feira de manhã, pelo coletivo de juízes do Tribunal de Leiria, testemunharam que a informação recolhida em Pedrógão Grande, a propósito da reconstrução de casas com donativos, após o incêndio de 17 de junho de 2017, foi baseada, sobretudo, em testemunhos de vizinhos e de populares.

José Branco, inspetor da PJ, disse que investigou a situação de quatro casas, para apurar se tinham sido afetadas pelo incêndio e se seriam primeira habitação, por terem recebido apoios. "Nenhuma era habitada. Uma delas há 20 anos. Tinha sido feita uma peritagem das Finanças, porque estava em ruínas desde 2012", justificou.

"No aditamento, a casa estava em condições de habitabilidade, mas o chefe de Finanças [Carlos Ribeiro] disse-me que a informação foi dada ao balcão, e não foi feita nova peritagem", contou o inspetor da PJ de Coimbra. Contudo, esclareceu que o chefe de Finanças foi abordado "informalmente". Este funcionário viria, depois, a ser constituído arguido.

A casa em questão pertencia a Fernando Augusto Lopes. "Solicitei um pedido de uma certidão do Bilhete de Identidade do senhor, onde constava a morada onde estava a ser reconstruída a casa", explicou José Branco.

O segundo caso que investigou foi o de Lurdes Dias, que, de acordo com os vizinhos, era emigrante em França e que terá pedido apoio para a reconstrução de uma casa desabitada, já que "quando vinha a Portugal de férias ia para outra localidade".

Quanto à habitação de João Caetano, a testemunha disse que apurou, junto dos moradores, que "a residência em questão tinha sido afetada pelo incêndio, mas não era habitada há vários anos, e que terá conseguido que lhe construíssem uma habitação noutro local".

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Por fim, no caso de Maria de Fátima Nunes, referiu que "os vizinhos disseram que estava desabitada há mais de dez anos".

Ao contrário do colega, a inspetora da PJ Graça Alferes conseguiu ouvir um proprietário. "Falei com Augusto Dinis Neves, numa deslocação a Pedrógão Grande", garantiu. "Apurámos que residia numa determinada morada, na rua principal de Vila Facaia, e que a que ele colocou na candidatura estava em ruínas, e, segundo a vizinhança, não era habitada, mas foi atingida pelo incêndio", afirmou.

Caixa de correio identificada

"Fotografámos a casa que não foi atingida pelo incêndio", acrescentou Graça Alferes. "Como sabia que a casa era dele?", questionou um advogado. "Na caixa do correio tinha o nome dele e dos familiares dele", esclareceu a inspetora da PJ. "Essa casa não tinha sido atingida pelo incêndio?", acrescentou. "Não", garantiu a testemunha.

Inspetora da PJ de Coimbra à data do incêndio, Helena Ramos explicou que o método que utilizou foi identificar a construção no Google Maps e depois ir ao terreno. "Fiz deslocações aos locais onde as casas foram reconstruídas ou sujeitas a obras de reconstrução, fiz fotografias, falei com populares e inquiri algumas testemunhas, e procedi à audição do sr. Amadeu [Dinis Silva]", referiu.

"O requerimento do sr. Amadeu indicava tratar-se da reconstrução de uma habitação própria e permanente. Fomos verificar no local e, através de perguntas aos populares, soubemos que não viviam naquela casa, que pertencia aos pais, que tinham morrido há muitos anos", disse Helena Ramos ao coletivo de juízes. "A casa não estava em condições de habitabilidade e o sr. Amadeu e a família viviam em Coimbra."

Confrontada pela procuradora do Ministério Público sobre as diligências tomadas para apurar se as casas eram primeira habitação, a inspetora da PJ Anabela Temido assegurou que verificava se os requentes de apoio tinham mudado a residência através do Bilhete de Identidade ou pelo registo dos veículos. "Ia ao local, recolhia informação junto dos moradores e via se a casa tinha sido habitada: pelo aspeto e pelas pessoas que viviam na aldeia", explicou. "Recordo-me de ter ido ouvir uma D. Hermínia [Nicolau] a Matosinhos, onde morava, mas a casa que vinha no requerimento ficava em Vila Facaia."

Vítor Fidalgo foi o inspetor da PJ de Coimbra que dirigiu a investigação, que disse ter sido suportada em três situações distintas. "Na reportagem da revista Visão, em denúncias anónimas e na reportagem da Ana Leal", explicou. "Depois, o grupo de vítimas dos incêndios veio aditar mais situações e Victor Reis veio juntar mais, algumas sem fundamento nenhum", acrescentou.

A testemunha confirmou que Lurdes Dias residia em França, mas deu uma morada falsa para obter apoio do Revita. Quanto a Maria Manuela Colaço, apurou que morava na Ericeira e só ia à casa das Várzeas sazonalmente. "Penso que foi a mais cara que foi construída", observou. Em relação a João Paiva, referiu ter ido ver a casa de Pobrais e que o construtor "tinha morada no nº 26, a sede da empresa, e a reconstrução foi feita no nº 32".

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