Justiça

Instrução do caso BES/GES começa com protesto dos lesados à porta do tribunal

Instrução do caso BES/GES começa com protesto dos lesados à porta do tribunal

Falência do banco então presidido por Ricardo Salgado foi em 2014. Início das diligências, à porta fechada, tinha sido adiado duas vezes desde fevereiro de 2022, devido a doença do juiz Ivo Rosa.

À terceira, foi de vez. Depois de dois adiamentos nos últimos meses por doença do juiz Ivo Rosa, começou esta terça-feira, em Lisboa, a instrução do processo principal da queda do BES/GES, ocorrida no verão de 2014. As diligências decorrem à porta fechada, mas, à entrada do tribunal, um grupo de lesados tem confrontado advogados e arguidos, incluindo Amílcar Morais Pires, ex-braço-direito de Ricardo Salgado e um dos 30 arguidos no processo.

"Não abriu a boca", lamentou Jorge Novo, um dos cinco representantes da Associação de Lesados do Papel Comercial que, esta terça-feira, estão presentes, com várias tarjas, no Campus de Justiça de Lisboa. Tem sido sempre assim que o caso BES/GES tem tido sessões em tribunal, com o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, a ser, face à reiterada ausência do seu cliente, o principal interlocutor dos queixosos.

"Andamos nisto há oito anos. A responsabilidade para nós é principalmente do Banco de Portugal", afirma Jorge Novo, insistindo numa reação por parte do mandatário do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES).

"Temos identificado um conjunto de factos que mostram que aquilo que é a nossa visão é muitas vezes coincidente com a visão dos lesados", respondeu Francisco Proença de Carvalho.

Ricardo Salgado, de 77 anos, tem reiteradamente afirmado, em diferentes processos, a sua inocência, apontando à resolução do BES, anunciada pelo Banco de Portugal no verão de 2014, a existência de lesados. No processo cuja instrução começa esta terça-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, o ex-banqueiro está acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, burla qualificada e corrupção ativa no setor privado.

O Ministério Público acredita que Ricardo Salgado causou, com outros 24 arguidos, prejuízos de 11,8 mil milhões de euros ao BES/GES. Para tal, terão transformado as instituições, para benefício pessoal, numa espécie de castelo de cartas, sustentado por operações fraudulentas e subornos. Os restantes cinco arguidos são gestores bancários, que tinham sido ilibados pelos procuradores de qualquer crime.

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Entre as operações em causa, está a negociação de papel comercial de sociedades do Grupo Espírito Santo (GES) com prejuízo milionários para os clientes. O tema deverá ser um dos abordados esta terça-feira, uma vez que a sessão é destinada à inquirição por Ivo Rosa de quatro testemunhas de defesa arroladas por João Martins Pereira, ex-assessor do Conselho de Administração do GES no BES e acusado de três crimes de burla qualificada, um deles relacionados, precisamente, com o papel comercial.

As diligências da instrução, destinada a apurar se a acusação do Ministério Público tem condições para seguir para julgamento, deveriam ter começado a 21 de fevereiro de 2022, mas acabaram por ser adiadas duas vezes, devido a doença de Ivo Rosa, que entretanto recuperou. O expectável é que se prolonguem por vários meses, não estando ainda definida a data em que será conhecida a decisão instrutória, que até poderá vir a ser proferida por outro magistrado.

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