Premium

BPN: Seis mil milhões de prejuízo, zero presos

BPN: Seis mil milhões de prejuízo, zero presos

Dez anos após o anúncio da nacionalização do BPN, em 2 de novembro de 2008, a Justiça ainda não responsabilizou praticamente ninguém pelos desvios e burlas de milhões de euros que arruinaram o banco e justificaram aquela decisão política.

As contas ao prejuízo dos contribuintes também ainda não estão fechadas, mas sabe-se que chegaram a 3,7 mil milhões de euros, em 2016, e que podem ascender a seis mil milhões. Já no campo da Justiça, as investigações e os julgamentos arrastam-se, sem fim à vista e sem que haja um responsável, para amostra, na cadeia.

No final de 2008, Oliveira Costa, líder do BPN e da holding que o integrava, a Sociedade Lusa de Negócios, foi detido, passando vários meses em prisão preventiva e domiciliária. E, no prazo de um ano, o Ministério Público encerrou o inquérito principal do caso BPN, com a acusação de 24 arguidos. O sistema parecia dar mostras de que não haveria impunidade. Mas foi sol de pouca dura.

"A maior burla da história da justiça portuguesa", como chamou o juiz Luís Ribeiro àquele processo, em maio de 2017, demorou seis anos e meio a ser julgado em primeira instância. E soube-se agora que o acórdão daí resultante, após subir à Relação de Lisboa para apreciação de recursos, vai voltar à primeira instância, para correção de um erro de palmatória. O coletivo presidido por Luís Ribeiro não contabilizou, na pena de 14 anos de prisão imputada a Oliveira Costa, a parcela do crime de abuso de confiança que cometeu, ao apropriar-se de fundos do banco, este ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva.

Naquele acórdão, quatro arguidos que geriam o BPN e o (instrumental) Banco Insular (em Cabo Verde) apanharam penas de prisão efetiva. Oito foram condenados em penas suspensas e três acabaram absolvidos (outros já tinham sido ilibados na fase de instrução).

Mas, como as penas só são executadas após o trânsito em julgado e aquele processo é enorme, hão de correr ainda longos anos até se saber se dali resultará a efetiva responsabilização criminal de algum arguido. Num dos processos do BPN mais adiantados, que é de muito menor dimensão e complexidade, o ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima foi condenado a dez anos de prisão, em 2014. Viu a Relação reduzir-lhe a pena a seis anos, por burla qualificada e branqueamento, e continua em liberdade. Graças a sucessivos recursos ao Supremo e ao Tribunal Constitucional.

52 acusados até 2017

Há processos ainda mais atrasados. Aquele onde o ex-ministro da Saúde Arlindo de Carvalho (PSD) e outros oito arguidos respondem por burla qualificada e fraude fiscal terá a primeira sentença no próximo dia 12. E o caso em que é arguido o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, ainda não passou da fase de inquérito.

Em maio de 2017, a Procuradoria-Geral da República informou o JN que estavam em investigação cinco processos, tinha sido deduzida acusação noutros seis, contra 52 arguidos, e havia sentenças definitivas em dois deles, com quatro pessoas condenadas em penas suspensas, por fraude fiscal, burla e falsificação. Esta semana, solicitada a atualizar o balanço, a Procuradoria não respondeu.

Cronologia de um processo

02.11.08 - Descoberto um buraco de 700 milhões de euros, Governo PS anuncia nacionalização do BPN.

20.11.08 - Oliveira Costa fica em prisão preventiva por suspeita de burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

16.09.10 - Criadas as "sociedades par" (Parvalorem, Parups e Parparticipadas) que ficam com ativos tóxicos.

09.12.11 - Banco BIC compra partes boas do BPN e rede de balcões por 40 milhões.

31.12.16 - Prejuízos acumulados ascendem a quase 3,7 mil milhões de euros, diz Tribunal de Contas.

04.04.17 - É arquivado o inquérito contra Dias Loureiro.

24.05.17 - Oliveira Costa é condenado a 14 anos de prisão.

Comissões para todos os gostos

O colapso do BPN motivou duas comissões de inquérito parlamentar: uma em 2009, que versou as causas; e outra em 2012, sobre as consequências. Ambas ficaram marcadas pela polémica.

A primeira comissão debruçou-se sobre a situação que levou à nacionalização do BPN e a supervisão bancária inerente. Só o PS aprovou o relatório final, elaborado pela deputada socialista Sónia Sanfona. A oposição, em bloco, votou contra criticando a politização do documento e o branqueamento do falhanço do Banco de Portugal, então presidido por Vítor Constâncio.

Em 2012, surge nova comissão sobre a nacionalização, gestão e alienação do banco. Além de responsabilizar a gestão de Oliveira e Costa pela derrocada do BPN, o relatório final criticou a supervisão bancária e a gestão pós-nacionalização a cargo da Caixa Geral de Depósitos. E salientou que o preço de venda ao BIC (40 milhões) foi baixo mas foi o possível. O relatório final foi aprovado com os votos a favor de PSD e CDS, o voto contra do BE e a abstenção dos restantes.

ver mais vídeos