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Castigos para 57 juízes em mais de ano e meio

Castigos para 57 juízes em mais de ano e meio

O último relatório de atividades do Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes, dá conta de uma tendência de aumento do número dos magistrados judiciais punidos, entre janeiro e agosto de 2014 face a 2013.

De acordo com o documento ontem divulgado pelo CSM, em pouco mais de um ano e meio foram castigados disciplinarmente 57 magistrados judiciais.

Em 2012 e em 2013, o número de juízes punidos tinha descido para 26 e 36, respetivamente. É preciso recuar a 2010 e 2011 para encontrar um número semelhante de juízes castigados. Em 2010, 44 juízes foram alvo de sanções, enquanto em 2011 o número desceu para 41.

Neste último relatório, verifica-se que a maior parte das penas, 29, correspondeu à aplicação de multas. Dez juízes foram suspensos, um foi transferido e outros três foram aposentados compulsivamente. Outros 15 foram alvo de penas menos gravosas, como advertências registadas e não registadas que foram determinadas em processos disciplinares.

O Conselho divulga este relatório todos os anos, mas este é o primeiro a surgir com uma análise pormenorizada aos efeitos da entrada em vigor da reforma judiciária, que em setembro de 2014 fechou 20 tribunais e reduziu 27 a secções de proximidade.

No documento, o CSM reconhece "as vantagens da especialização" dos tribunais, mas salienta a consequente "concentração territorial" que levou a "um afastamento do cidadão do tribunal".

O CSM critica ainda a "ausência de uma rede de transportes públicos adequados" com constrangimentos que têm mais impacto nos tribunais de família e de menores. Para evitar "deslocações mais penalizadoras", os tribunais recorrem à videoconferência.