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Criação de perfil falso no Facebook não foi considerada crime

Criação de perfil falso no Facebook não foi considerada crime

Uma mulher de Coimbra acaba de ser acusada da prática de dois crimes de gravações e fotografias ilícitas, por ter utilizado imagens de um homem e de outra mulher, sem a autorização deles, para os difamar no Facebook. Já o facto de a arguida ter criado um falso perfil, nesta rede social, com as fotografias daquele ofendido e como se a ele lhe pertencesse, não foi considerado crime.

Estes factos tiveram lugar em dezembro de 2014 e foram investigados pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária. A arguida, hoje com 40 anos, acedeu ao Facebook e copiou pelo menos duas fotografias do homem com quem cortara relações. Depois, criou um perfil daquela rede social a que associou no perfil e capa as fotos. O apelido deste perfil era o mesmo do homem retratado e o nome próprio era diferente.

Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, a arguida enviou vários pedidos de amizade a pessoas que os aceitaram "por terem pensado que tal pedido lhes tinha sido enviado pelo ofendido". E a seguir alterou o username do perfil para "Piça De Aço Pereira", escreve o DIAP. Para terminar, sacou também uma foto onde aparecia outra mulher e publicou-a na mesma página de Facebook, referindo-se a essa rival em termos depreciativos.

Falsidade informática

Há jurisprudência que poderia ter levado o procurador titular do inquérito, Jorge Sabroso, a acusar também a arguida de crimes de falsidade informática. No entanto, o magistrado pôs de lado essa hipótese, subscrevendo antes as teses de autores que entendem que a lei portuguesa não prevê e, consequentemente, não sanciona quem cria e usa um endereço eletrónico ou um perfil de Facebook que pretendem parecer o de outrem.

"Embora se compreendam as implicações práticas potencialmente nocivas de alguém se fazer passar por uma outra pessoa nas redes sociais (existente ou não no mundo real), o que é agravado pelo uso massificado das mesmas, entendemos que o nosso ordenamento jurídico não confere qualquer proteção à ciberidentidade neste âmbito, não existindo qualquer obrigatoriedade de haver uma correspondência entre o perfil cibernético com a personalidade real", justifica.