Ponte de Lima

Defesa de raptor de menor de Ponte de Lima diz que cliente não pediu o BI

Defesa de raptor de menor de Ponte de Lima diz que cliente não pediu o BI

O homem suspeito de ter raptado e abusado sexualmente de uma rapariga de 13 anos de Ponte de Lima remeteu-se, esta quarta-feira, ao silêncio, no início do julgamento no Tribunal de Aveiro.

"Eu recomendei ao senhor para falar só no fim (do julgamento)", disse aos jornalistas o advogado Aníbal Pinto, à saída da sala de audiências do Tribunal de Aveiro, onde está a ser julgado o indivíduo suspeito de ter sequestrado e violado uma menor residente em Ponte de Lima, desaparecida de casa a três de março de 2017.

Na primeira sessão de julgamento, que decorre à porta fechada por exclusão de publicidade, foram ouvidas apenas as declarações para memória futura da vítima.

O arguido de 24 anos está pronunciado pela prática de um crime de rapto agravado, um crime de subtração de menor, doze crimes de abuso sexual de crianças e um crime de detenção de arma proibida.

A acusação refere que o arguido encetou contactos com a rapariga através do Facebook e convenceu-a, com sucesso, a deslocar-se até Vagos, à revelia dos pais. O suspeito terá depois conduzido a jovem a uma casa pertença de familiares, onde a teve sob domínio até ao dia 10 de março, quando foi encontrada pela Polícia Judiciária, que a localizou através do sinal do telemóvel.

O suspeito responde ainda por três crimes de abuso sexual de crianças, um dos quais na forma tentada, por factos ocorridos em janeiro de 2017, que tiveram como vítima uma rapariga de 13 anos, residente em Cacia, no concelho de Aveiro.

Defesa pede absolvição dos crimes de abuso sexual de crianças

Em declarações à Lusa, o advogado Aníbal Pinto disse que o cliente já demonstrou que está arrependido e que não sabia que as jovens tinham menos de 14 anos. "As pessoas, normalmente, quando têm relações de amizade ou amorosas não pedem o bilhete de identidade uns aos outros", sublinhou.

A tese da defesa é a de que o arguido deve ser absolvido dos crimes de abuso sexual de crianças porque as raparigas completavam os 14 anos no ano civil em que ocorreram os crimes e, portanto, devem ser consideradas adolescentes. "Uma criança que faça anos em dezembro pode entrar na escola obrigatória com os seis anos do ano civil, ainda que falte um mês ou dois. Eu entendo que esse entendimento deve ser adaptado àquilo que o legislador diz sobre atos sexuais com crianças", explicou Aníbal Pinto.

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