Legislação

Deputados aprovam nova profissão de criminólogo

Deputados aprovam nova profissão de criminólogo

A profissão de criminólogo foi, esta sexta-feira, reconhecida pela Assembleia da República. Os deputados do BE, CDS, PCP e PSD votaram a favor dos projetos de lei que segue agora para aprovação na especialidade.

"A Associação Portuguesa de Criminologia (APC) congratula-se pela criação de dois projetos de lei, um em parceira com o BE e outro com CDS-PP, que visam colmatar a lacuna existente na regulamentação da profissão de criminólogo. Existe até à data uma falta de reconhecimento dos criminólogos e da sua necessidade na sociedade, assunto pelo qual a APC tem ativamente reunido com os vários grupos parlamentares e sensibilizado para esta questão", adiantou Vítor Miguel Silva Presidente da APC.

O diploma do BE propõe que se considere a criminologia como a profissão que, na área das Ciências Sociais, analisa e estuda o fenómeno criminal, presta apoio às Instituições de Controlo, colabora na realização da prova pericial, entre outros de natureza análoga.

O BE pretende ainda que o criminólogo esteja habilitado academicamente e isento das formações específicas para o exercício das funções de mediador penal e de diretor e coordenador de segurança privada.

Quanto ao projeto de lei do CDS-PP, os deputados sublinham, na exposição de motivos, que decorridos três anos da aprovação de recomendações ao Governo para a regulamentação da profissão na sequência de uma petição pública, nada foi concretizado.

O diploma proposto pelos centristas visa habilitar os criminólogos a exercer as suas funções, com grau de licenciatura em criminologia, e respeito pelas regras de ética e pelos códigos de conduta que vierem a ser aprovados pelas respetivas organizações profissionais.

No debate realizado quinta-feira em plenário, o PS já tinha anunciado que não votaria favoravelmente os diplomas. O deputado socialista Ricardo Bexiga defendeu contudo que a profissão deve ser regulamentada, mas que isso deve ser feito no quadro legal vigente e manifestou-se disponível para encontrar um "quadro legal" para aquela profissão.