Peculato

Diretora regional do Turismo dos Açores demitida após investigação

Diretora regional do Turismo dos Açores demitida após investigação

A diretora regional de Turismo dos Açores, Cíntia Martins, foi demitida do cargo, esta sexta-feira, depois de o JN avançar, ao início do dia, que a mesma fora constituída arguida pela Polícia Judiciária, por suspeitas de participação económica em negócio, peculato e abuso de poder.

A investigação da Judiciária diz respeito à atividade da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), recentemente extinta pelo Governo Regional dos Açores, e também levou à demissão de Joaquim Pires do cargo de assessor do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas.

Cíntia Martins e Joaquim Pires tinham assumido aquelas funções públicas há poucos meses, na sequência da extinção da SPRHI, empresa pública açoriana cuja gestão é investigada pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público dos Açores desde 2017.

O inquérito-crime visa os atos de gestão suspeitos do ex-presidente do conselho de administração da SPRHI, Joaquim Pires, e dos ex-vogais Cíntia Martins e Jaime Goulart. Este último, desde que cessou aquelas funções, exerce atividade profissional no setor privado.

Além dos três ex-administradores, a PJ do Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada constitui como arguidos dois antigos funcionários da SPRHI e realizou buscas no arquivo morto desta empresa, nas ilhas do Faial e da Terceira, entre terça e quinta-feira desta semana.

Marlene Medeiros é a nova diretora

Depois de a operação policial ser noticiada, o PSD dos Açores emitiu um comunicado, esta sexta-feira, a defender que Cíntia Martins e Joaquim Pires tinham deixado de estar "acima de qualquer suspeita, uma condição exigível a quem exerce cargos públicos", e deviam "demitir-se imediatamente ou serem demitidos".

A "Antena 1 Açores" noticiou que foram demitidos pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro. Uma informação omitida na nota publicada na página oficial do Governo Regional, que se limitou a dizer que "Marlene Andrea Martins Oliveira Damião de Medeiros é a nova Diretora Regional do Turismo do Governo dos Açores, substituindo no cargo Cíntia Martins, que cessa funções a partir de hoje".

A mesma nota também não fez referência explicita ao inquérito-crime em curso, embora diga que "Joaquim Grilo Pires, que desempenhava funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, também cessou essas funções a partir de hoje".

Fracionamento e sobrefaturação de obras

Segundo informações recolhidas pelo JN, a investigação criminal em curso já permitiu recolher um acervo significativo de provas sobre esquemas e empreitadas SPRHI que lesaram o interesse público.

A Judiciária e o Ministério Público investigam, designadamente, suspeitas de fracionamento de obras, que visaria baixar o valor dos contratos e permitir a sua adjudicação por ajuste direto a determinadas empresas.

Também há suspeitas de sobrefaturação de empreitadas com o objetivo de fazer sobrar materiais para outras obras, dispensando-se estas de contratos.

Em parte dos negócios visados pelo inquérito-crime, tem sido identificada uma lógica de favorecimento de elementos e clientelas do PS.

Divida financeira de 171,5 milhões

A SPRHI tinha sido criada em 2003 para apoiar a reconstrução de habitações danificadas pelo terramoto de 1998, que abalou as ilhas do Faial e do Pico. Acabaria por assumir também a gestão de mais de 1200 habitações, bem como investimentos na rede viária e na área escolar.

A dívida financeira da SPRHI era, em 2017, de 171,5 milhões de euros, sendo que esta possuía um ativo patrimonial de 190 milhões, geradoras de rendas anuais de um milhão, noticiou o "Açoriano Oriental" em outubro do ano passado.

Com a extinção da SPRHI, as suas competências foram transferidas para a Direção Regional da Habitação.