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Duarte Lima deve entrar na prisão até fevereiro

Duarte Lima deve entrar na prisão até fevereiro

O Tribunal Constitucional chumbou pela terceira vez um recurso de Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, condenado por crimes de burla e abuso de confiança de que foi vítima o Banco Português de Negócios (BPN), no caso Homeland.

O advogado está cada vez mais próximo de ter de cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado, mas a entrada na cadeia pode demorar até cerca de dois meses - até o próximo mês de fevereiro.

Os juízes do Constitucional não aceitaram que a defesa do ex-deputado tenha apresentado, à "cautela", dois recursos de inconstitucionalidade. Primeiro, em abril de 2016, quando a Relação de Lisboa atenuou a pena de 10 para seis anos; depois, em 2017, após ter sido rejeitado, por inadmissibilidade, um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

O Constitucional entendeu que Lima deveria ter renovado a vontade de recorrer do acórdão da Relação e, como não o fez, não foram cumpridos os prazos legais.

Desta decisão, o arguido pode voltar a reclamar, o que adiará mais uma vez o trânsito em julgado da condenação e o início do cumprimento da pena. Todavia, se nada fizer, por causa da suspensão de prazos resultante das férias judiciais, é previsível que o processo regresse ao tribunal de primeira instância. À semelhança do processo de Armando Vara no caso Face Oculta, não deverá ser imediata a emissão de mandados de detenção para cumprir pena, pois o juiz titular do processo nas Varas Criminais de Lisboa ainda deverá averiguar se ocorreu, entretanto, prescrição de algum dos crimes.

No caso Homeland, recorde-se, está em causa uma burla de cerca de 40 milhões perpetrada contra o BPN por Duarte Lima, a propósito de empréstimo bancário para a aquisição de terrenos para a construção de um futuro IPO.

Desvio de 5,2 milhões

Duarte Lima está a ser julgado pela acusação de desvio de 5,2 milhões da herança do multimilionário Lúcio Thomé Feteira. A leitura do acórdão está marcada para 28 de janeiro.

Julgado por homicídio

O ex-deputado vai ser também julgado pela acusação de homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009.

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