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Duarte Lima deve entrar na prisão até fevereiro

Duarte Lima deve entrar na prisão até fevereiro

O Tribunal Constitucional chumbou pela terceira vez um recurso de Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, condenado por crimes de burla e abuso de confiança de que foi vítima o Banco Português de Negócios (BPN), no caso Homeland.

O advogado está cada vez mais próximo de ter de cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado, mas a entrada na cadeia pode demorar até cerca de dois meses - até o próximo mês de fevereiro.

Os juízes do Constitucional não aceitaram que a defesa do ex-deputado tenha apresentado, à "cautela", dois recursos de inconstitucionalidade. Primeiro, em abril de 2016, quando a Relação de Lisboa atenuou a pena de 10 para seis anos; depois, em 2017, após ter sido rejeitado, por inadmissibilidade, um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.