258 milhões de euros

EDP avança para tribunal internacional contra o Estado

EDP avança para tribunal internacional contra o Estado

A EDP vai contestar nos tribunais internacionais o pagamento de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC, anunciou esta quinta-feira a elétrica ao mercado.

"O Conselho Geral de Supervisão da EDP, do qual fazem parte os acionistas de referência da empresa, pronunciou-se hoje, por unanimidade, no sentido de que a adequada defesa dos interesses dos acionistas justifica o recurso à arbitragem internacional ao abrigo dos tratados de proteção do investimento estrangeiro em vigor", lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em causa está o despacho do secretário de Estado da Energia de 29 de agosto, que quantifica em 285 milhões de euros a alegada sobrecompensação da EDP quanto ao cálculo do coeficiente de disponibilidade verificado nas centrais que operavam em regime de CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), explica a empresa liderada por António Mexia.