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Centenas de lesados do BPN à espera do Supremo

Centenas de lesados do BPN à espera do Supremo

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a julgar dois pedidos de uniformização de jurisprudência que poderão decidir centenas de processos que os lesados do BPN interpuseram contra o Banco BIC, no valor de cerca de 40 milhões de euros.

Em causa estão obrigações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) de 2004 e 2006 que os cidadãos subscreveram, desconhecendo tratar-se de um produto de risco cujo capital não era assegurado pelo BPN, que as vendeu. Com este banco falido, o Estado nacionalizou-o e vendeu-o, em 2012, ao Banco BIC, que entretanto passou a chamar-se EuroBic. Por pagar ficaram milhões de euros a muitos clientes que tinham subscrito as obrigações daqueles dois anos.

Entretanto, centenas de lesados processaram o Banco BIC, dado ser este o "herdeiro" dos encargos do BPN, para serem ressarcidos do valor das obrigações, e as decisões judiciais têm variado. Umas absolvem o BIC, outras constatam que o BPN, enquanto intermediário financeiro, não informou corretamente o cliente e deve ser responsabilizado.