Julgamento

Funcionárias públicas nos Açores confessam em tribunal desvio de dinheiro

Funcionárias públicas nos Açores confessam em tribunal desvio de dinheiro

As três funcionárias públicas dos Açores acusadas de terem desviado para as suas contas bancárias 1,3 milhões de euros do Fundo Regional de Coesão confessaram esta terça-feira o crime, mas nenhuma admitiu a autoria do alegado esquema.

Em causa está um alegado desvio naquele organismo sob tutela da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas dos Açores e que faz o processamento e pagamento de apoios no âmbito dos vários sistemas de incentivos ao investimento produtivo, nomeadamente nos setores do comércio, indústria, turismo, serviços e transportes marítimos, assim como a várias entidades, nomeadamente a associações de bombeiros relativamente a comparticipações de despesas com aquisição de combustível.

Durante a primeira sessão de julgamento, no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, em São Miguel, uma das arguidas, que era responsável pela secção administrativa e financeira, disse que "a ideia partiu" de uma outra arguida, assistente administrativa, e sua colega.

"Ela disse que o programa era muito simples. Acordamos que sempre que fosse possível fazíamos o processamento de despesas que não deveriam ser pagas", contou perante o coletivo de juízes, garantido que "foi instruída" pela colega para que "abrisse uma conta só no seu nome e que posteriormente o dinheiro seria dividido".

A partir de 2004, juntou-se uma outra colega também assistente administrativa, segundo confirmou a arguida, garantindo não ter sido ela a fazer a abordagem à terceira arguida.

A arguida adiantou ainda que foi a partir de 2004 que as três arguidas começaram a participar no alegado esquema "em trio". A mulher que pediu desculpa à família e ao conselho diretivo do organismo por lhes ter "traído a confiança que depositaram" nela, alegou que existia pouco controlo, "apenas pela rama". Justificando que foi levada pela "insistência e persuasão" da colega e que o dinheiro, que já "gastou todo", serviu para "ajudar os filhos e a família e quem precisava".

Uma outra arguida, assistente administrativa, assegurou que a ideia foi da chefe que "precisou dela, uma vez que tinha acesso ao programa". A chefe ter-lhe-á dito que "havia uma maneira muito fácil de transferir o dinheiro" e exemplificou com uma transferência já realizada.

A mulher afirmou só ter entrado no alegado esquema porque era "muito amiga" da chefe e "sabia que ela tinha necessidades financeiras", mas "não a queria denunciar", porque "havia a garantia que ela ia repor o dinheiro".

A arguida, que esteve ausente do serviço quase dois anos, por motivos de saúde, lembrou perante o tribunal que restituiu o dinheiro após ter sido constituída arguida.

Segundo a acusação, a funcionária devolveu ao Fundo Regional de Coesão cerca de 343 mil euros.

Quanto à terceira arguida, disse ter sido "abordada" pela colega em 2004.

Inicialmente, a arguida disse ter recusado, mas "cedeu" posteriormente para "ajudar a filha". Referiu ainda que "sentia medo e volta e meia entrava em depressão", até que decidiu "não voltar ao trabalho" e pedir a reforma antecipada.

A acusação alega que duas das arguidas delinearam um plano, em 2002, ao qual se juntou a terceira funcionária pública, em 2004, passando a executar transferências para as contas delas, supostamente até 2016.

As três mulheres estão sujeitas a termo de identidade e residência. Com idades entre os 56 e 67 anos, estão acusadas, em coautoria e na forma consumada, de um crime continuado de peculato.

Duas das arguidas são ainda acusadas, em coautoria, de um crime continuado de falsidade informática.

O julgamento prossegue na quinta-feira.

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