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Governo acusado de nomear "girl" para fiscalizar falências e dívidas

Governo acusado de nomear "girl" para fiscalizar falências e dívidas

O PSD diz que é "no mínimo inaceitável" que Teresa Moraes Sarmento, uma técnica especialista que estava colocada num cargo de confiança política do Ministério da Justiça e que já foi deputada pelo PS, tenha sido agora designada para presidir à Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), com o argumento de que se trata de uma personalidade "independente".

A designação foi formalizada em resolução de Conselho de Ministros publicada, esta quinta-feira, em "Diário da República". Ao abrigo do regimento da Assembleia da República, os deputados do PSD Fernando Negrão e Carlos Peixoto reagiram com duas perguntas escritas para a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, onde põem em dúvida o respeito pela lei e a validade da argumentação do Conselho de Ministros (CM), mas também a omissão, no currículo publicado com a referida resolução, de dados relativos ao percurso político de Teresa Moraes Sarmento.

Acompanhamento e disciplina

A CAAJ é uma entidade administrativa independente, criada pela Lei n.o 77/2013, que é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina de auxiliares de justiça como os agentes de execução e os administradores judiciais, que lidam com importantes interesses patrimoniais, em processos de execução de dívidas e de falências de empresas, por exemplo.

O CM designou como presidente da CAAJ Teresa Morais Sarmento, jurista de 61 anos, por lhe reconhecer "idoneidade, independência e competência", critérios exigidos pela lei que, acrescentou, "são evidenciados na nota curricular que consta do anexo à presente resolução".

"Sem desprimor em relação às qualidades académicas e profissionais da visada", o PSD começa por perguntar à ministra Van Dunem "quais as razões" que a levaram a propor ao CM o nome de Teresa Moraes Sarmento, "sabendo que [esta] se encontra a exercer um cargo de nomeação política no gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça e exerceu durante quatro anos (2005-2009) o cargo de deputada à Assembleia da República eleita pelo PS". E, a seguir, pergunta se o exercício destas funções políticas - "facto que, por razões insondáveis, o seu currículo omite" - põe "em causa a independência" exigida a quem preside à CAAJ.

Ontem, instado pelo JN a comentar a situação, o Ministério da Justiça, através de fonte oficial, justificou-se dizendo que teria de responder em primeiro lugar aos deputados do PSD.

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