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Instituto Europeu sugere alterações ao Código Penal em matéria de violência doméstica

Instituto Europeu sugere alterações ao Código Penal em matéria de violência doméstica

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) defendeu, esta sexta-feira, que Portugal inclua os conceitos de violência económica e de violência em relações íntimas no Código Penal, dentro do conceito de violência doméstica.

A propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala a 25 de novembro, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, na sigla em inglês) faz uma série de recomendações aos diferentes estados-membros para melhorar a recolha e análise de dados sobre violência doméstica.

Relativamente a Portugal, o organismo europeu recomenda que os dados recolhidos sobre o número de medidas de proteção aplicadas no âmbito de casos de violência em relações de intimidade incluam informação sobre o sexo e a idade tanto da vítima como do agressor, além da relação entre os dois.

Sugere, igualmente, que o crime de violência económica e o crime de violência em relações de intimidade sejam integrados na definição do crime de violência doméstica, no Código Penal português.

Propõe que, na recolha de dados, a violência em relações íntimas tenha uma categoria especifica dentro da violência doméstica e que os dados divulgados anualmente pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna incluam valores absolutos sobre o número de mulheres vítimas de violência em relações de intimidade, o número de agressões e o número de homens agressores.

Na opinião do EIGE, Portugal deveria também incluir dados sobre o número de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual em relações íntimas.

Genericamente, o EIGE defende que a violência em relações de intimidade seja um crime específico, separado da violência doméstica, para melhor proteger casais que não vivam na mesma habitação ou não sejam casados.

"Haver um crime específico para a violência em relações de intimidade significa que as mulheres que não vivam com os seus companheiros e/ou não sejam casadas ou estejam numa relação formal com o seu companheiro também estarão protegidas", diz a instituição.

Por outro lado, o EIGE defende a necessidade de maior e melhor recolha de dados sobre crimes em relações íntimas em todos os estados-membros, apontando que há, não só margem para esse trabalho, como sublinha que é essencial um forte compromisso por parte das autoridades policiais para que isso aconteça.

Nesse sentido, destaca que a maioria das mulheres da União Europeia que são abusadas pelos seus companheiros não chama a polícia, sendo que em situações de abusos físicos ou sexuais apenas uma em cada três contacta as autoridades.

Defende que os dados das autoridades policiais ou judiciais são uma fonte fundamental de informação sobre violência contra as mulheres, que pode ajudar os estados-membros na definição de políticas para prevenir a violência, ajudar as vítimas e punir os agressores.

Para isso, aponta o EIGE, é necessário que haja maior confiança nas autoridades policiais de modo a encorajar as mulheres a denunciarem os casos de violência.

De acordo com o organismo europeu, há vários fatores que restringem a recolha de dados comparáveis sobre violência em contexto de intimidade, sendo a falta de denúncia um deles.

Diferentes definições legais para o mesmo crime tornam "impossível" comparar dados entre estados-membros, além de que algumas formas de violência não são registadas como crimes e nem todas as queixas são registadas eletronicamente ou de forma a que seja compreendida a relação entre vítima e agressor.

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