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Juiz diz que fugas de informação se devem a pirataria informática na Justiça

Juiz diz que fugas de informação se devem a pirataria informática na Justiça

Presidente da Relação de Coimbra relaciona pirataria informática com divulgação de informação em segredo de justiça pelos media.

O presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Luís de Azevedo Mendes, assumiu na quinta-feira que os sistemas informáticos da justiça estão a ser "todos os dias" alvo de "intrusões indevidas" e de "fugas de informação", relacionando tais ataques com a divulgação de informação processual sob segredo de justiça pela Comunicação Social e afirmando que os mesmos vêm ficando, cada vez mais, sem explicação.

"Todos os dias se sucedem intrusões e fugas de informação nos processos, cada vez menos explicadas", declarou o juiz desembargador Azevedo Mendes, no XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, para logo acrescentar: "Entretanto, transcrições inteiras de gravações em processos aparecem na Comunicação Social e um número indeterminado, porque na maior parte oculto, de ataques e acessos indevidos, quando não adulterações ou manipulações cirúrgicas vão provavelmente tendo lugar".

O Conselho dedicou aquela sua reunião anual, que termina hoje em Coimbra, ao tema das "Tecnologias de informação e justiça", convidando Azevedo Mendes para discursar sobre "Plataformas de apoio aos juízes - administração e gestão". Magistrado há muito atento ao processo de informatização dos tribunais, Azevedo Mendes abordou o problema das intrusões ilegítimas nos processos em formato digital para insistir na tese, muito querida aos juízes, de que a plataforma Citius não deveria ser controlada pelo Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça (IGFEJ), mas pelo Conselho Superior da Magistratura.

"Na realidade, no nosso país o poder executivo detém a propriedade e o domínio desses sistemas [informáticos]", criticou o desembargador, considerando que isso faz com que os "ataques e acessos indevidos" ao Citius continuem a ter lugar "sem que nenhuma instituição do poder judicial os possa antecipar ou prevenir, com eficácia, plano e responsabilidade". "Tudo é remetido para investigação no Ministério Público, como se essa fosse a solução para a devassa no segredo da organização", desvalorizou.

De resto, o presidente da Relação de Coimbra sublinhou que, "quando se fala em intrusões ou fugas de informação, pensa-se quase só na questão do segredo processual penal", mas "pensa-se mal". "Essa violação não é a mais grave violação do segredo. No segredo de justiça estão em causa o segredo da investigação e o segredo que protege direitos de personalidade como os da honra e reserva sobre a vida privada", distinguiu, concluindo que esta segunda dimensão "está presente em todos os processos e é especialmente tutelada pelo moderno sistema de proteção de dados pessoais".

Conselho disponível para gerir Citius

"O Conselho Superior da Magistratura está totalmente disponível para assumir a gestão do sistema informático da justiça, caso seja essa a intenção do Governo", declarou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra, que também é presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes. Piçarra não esclareceu se há negociações com o Ministério da Justiça, que tutela o instituto que gere o Citius. "Sobre essa matéria, eu gostaria de não me pronunciar".

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, afirmou que a proteção de dados pessoais no sistema judicial tem de ser abordada por todos "com muita profundidade e responsabilidade", porque "pode envolver um elevado grau de ingerência na privacidade e intimidade dos cidadãos".

"A justiça não podia e não pode ficar alheia à utilização cada vez mais intensa de novas tecnologias em todas as áreas da nossa vivência coletiva, assumindo-se um investimento nesta área crucial para o reforço da eficácia e eficiência do sistema judicial em prol do cidadão", sublinhou Lucília Gago.

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