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Juíza com problemas familiares punida por atrasar 78 processos

Juíza com problemas familiares punida por atrasar 78 processos

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) puniu uma juíza com 30 dias de multa por excesso de atrasos nos processos a seu cargo.

A magistrada alegou ter "uma situação familiar conturbada" e ainda tentou anular a sanção. Mas o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão e manteve a multa de 30 dias "pela prática de uma infração, em execução permanente, especialmente atenuada, aos deveres de zelo e de prossecução do interesse público".

"O descontrolo na gestão perdurou por muito, escapa ao que é tolerável", consideraram os juízes conselheiros, lembrando que "os atrasos verificaram-se em 78 processos, alguns deles atingem mais de um ano, quando o volume processual não era significativo". Por isso, enquadraram os factos provados como de "média gravidade", "apontando para uma sanção de relevo".