Santa Maria da Feira

Juíza deixa de fora seis arguidos no processo de fraude no setor da cortiça

Juíza deixa de fora seis arguidos no processo de fraude no setor da cortiça

Seis arguidos, implicados na mega fraude no setor da cortiça, na Feira, foram despronunciados da acusação de que eram alvo durante a fase instrutória do processo. Dos 196 seguem, agora, para julgamento 163 arguidos, acusados dos crimes de fraude fiscal e falsidade informática.

De acordo com o despacho da decisão instrutória, seis arguidos não vão a julgamento pelo facto de a juíza considerar que não há matéria suficiente para o efeito. O Ministério Público tinha já pedido a despronúncia de quatro desses seis arguidos.

Alguns dos implicados serão, no entanto, julgados em processos autónomos.

A instrução do processo tinha sido pedida por 32 arguidos. Durante a sessão de audiência, André Fontes, advogado de 12 arguidos, considerou que uma parte significativa dos acusados iriam ser absolvidos. "Há pessoas que estão aqui por mil euros. Sujeitar estas pessoas a um julgamento por mil euros ou por dois mil euros é subverter completamente o que diz a lei", referiu.

O advogado afirmou que a acusação é, "artificial" e que, "não estão alegados nenhuns factos que permitam imputar aos emitentes uma coautoria ou uma comparticipação alargada em paralelo". "Já sabemos todos o que vai acontecer. Vão ser todos absolvidos", disse.

De acordo com a acusação, os arguidos, acusados de centenas de crimes de fraude fiscal e três de falsidade informática, terão tirado vantagem patrimonial com a alegada prática dos crimes, que envolvia faturas falsas.

O Estado terá sido lesado em 25,7 milhões de euros, entre 2010 e 2016.