Justiça

Juíza recorda críticas de Menezes a Rio para livrar Paulo Morais de julgamento

Juíza recorda críticas de Menezes a Rio para livrar Paulo Morais de julgamento

Paulo Morais, antigo vereador e vice-presidente da Câmara do Porto e agora candidato à Presidência da República, não vai a julgamento no âmbito da queixa recentemente apresentada contra ele pelo ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes.

O ex-autarca argumentava que Morais tinha cometido um crime de difamação agravado com publicidade e calúnia. Porém, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto discordou e decidiu esta sexta-feira não pronunciar Paulo Morais para ir a julgamento.

A juíza Isabel Ramos considerou que os comentários do agora candidato às eleições presidenciais foram feitos no âmbito da liberdade de expressão e, estabelecendo um paralelismo, recordou mesmo críticas que Menezes fez também a Rui Rio, em junho de 2015. "Usou o direito à liberdade de expressão na denúncia de situações de interesse público", considerou a juíza recordando que Menezes é uma figura pública e que quanto a estas "os limites da crítica admissível" são mais "alargados".

A magistrada admitiu que quer esses comentários de Menezes sobre Rio, quer as declarações de Paulo Morais sobre Menezes podem ser "desprimorosas" e "deselegantes", mas "não são ofensivas" e "enquadram-se no que um cidadão pode, de forma legítima e livre, dizer de alguém com exposição pública". Sobre Rui Rio, Menezes considerou então num artigo que os seus mandatos [no Porto] foram um marasmo", que "idiossincraticamente está bem mais perto dos almanaques do Tio Patinhas do que de Hemingway ou Malraux" e que a sua "ideia de atividade cultural está entre o amor pela música pimba e o fascínio pelos automóveis do parque jurássico". Num outro artigo, Menezes chamava a Pacheco Pereira a "loira do PSD".

Esses textos, assinados por Menezes, foram incluídos no processo pela defesa de Paulo Morais que argumentou que o social-democrata "já suportou tratamentos e expressões bem desagradáveis na praça pública e que também usou expressões fortes e pouco agradáveis no debate público". A juíza acabou por concordar com o advogado de Paulo Morais, remetendo para esses artigos quando na decisão, à qual o JN teve acesso, justifica o arquivamento da queixa-crime apresentada por Menezes.

Em causa estavam comentários televisivos de Paulo Morais a propósito de notícias sobre o património de Menezes, ex-autarca que está a ser investigado pela Polícia Judiciária e pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto. "É muito estranho quando vemos pessoas como Luís Filipe Menezes a ganhar quatro ou cinco mil euros por mês, não faço ideia quanto ganha o presidente da Câmara de Gaia, e a apresentar propriedades de meio milhão ou milhão de euros. Além disso, em Portugal, a juntar à corrupção depois ainda há parolice, que é a vontade de ostentar. Portanto, já não basta serem corruptos ainda são parolos", referiu Morais.

Para a juíza as "referências [de Morais] à corrupção e à parolice são dirigidas ao país" e não a Menezes em concreto. De resto, Isabel Ramos diz que Morais se limitou a "manifestar estranheza por não considerar compatível o património" que Menezes "exibe" com "os ordenados" que se imagina que ganhou.

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