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Julgamento de fraude de 30 milhões em colégios adiado antes de começar

Julgamento de fraude de 30 milhões em colégios adiado antes de começar

O regresso da Justiça à plena atividade, neste mês de setembro, prometia ser animado pelo julgamento do desvio de dezenas de milhões de euros que o Estado destinou a colégios privados do grupo GPS, mas o seu início, que estava agendado para dia 12, foi adiado. Após um mês e meio de férias judiciais, o sistema retoma hoje o seu ritmo normal, com muitos processos escaldantes em mãos e as crónicas incertezas sobre o seu bom andamento.

No processo dos 25 colégios do GPS com contratos de associação com o Estado, o MP deduziu acusação pelo modo como quatro deles obtiveram os contratos e, por outro lado, pelo desvio de 30 dos 300 milhões de euros recebidos do Ministério da Educação, entre 2005 e 2013, para "empresas terceiras" dominadas pelos arguidos e para os seus "patrimónios pessoais". Mas, em novembro de 2018, o juiz de instrução Ivo Rosa anulou aquela primeira parte da acusação, levando o MP a recorrer para o Tribunal da Relação. E como o recurso só ali chegou neste verão e ainda não foi decidido, o tribunal de primeira instância que deveria iniciar o julgamento na próxima semana decidiu adiá-lo, sine die. O reagendamento só terá lugar após a Relação decidir se José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa no Governo de Santana Lopes, e José Almeida, que também foi diretor Regional de Educação de Lisboa, devem ou não responder por corrupção e abuso de confiança. O MP atribuiu-lhes papéis decisivos, o que ambos os homens do PSD rejeitam, na viabilização de contratos de associação do Estado com colégios de Mafra e Caldas da Rainha, antes de o primeiro se tornar consultor e o segundo supervisor técnico do GPS.

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