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Justiça não reconhece morte de empresário assassinado

Justiça não reconhece morte de empresário assassinado

Falta de corpo deixa partilhas e ações judiciais pendentes. Autores do homicídio de Braga cumprem pena de 25 anos.

Apesar de João Paulo Fernandes ter sido presumivelmente assassinado, em março de 2016, por um grupo encabeçado pelo seu ex-advogado e um "bruxo", e de estes e outros indivíduos já terem sido condenados a 25 anos de prisão, a justiça portuguesa ainda não dá como certa a morte daquele empresário de Braga, cujo corpo nunca apareceu.

Entrou agora em tribunal um processo relativo a suposta dívida de 400 mil euros que pressupõe que João Paulo ainda estará vivo. O Ministério Público abriu e mantém suspenso, na Unidade Local Cível do Tribunal de Braga, um processo de "justificação judicial", destinado a regularizar uma "presunção de morte". Só que esta ação nunca poderá avançar sem transitar em julgado o processo-crime, cujos recursos contra penas de 25 anos de prisão estão pendentes no Supremo Tribunal de Justiça.