Ordem dos Advogados

Líder da Ordem dos Advogados do Porto critica estado da Justiça

Líder da Ordem dos Advogados do Porto critica estado da Justiça

Paulo Pimenta apresentou esta tarde de quarta-feira a sua recandidatura ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados e deixou duras críticas ao Governo e ao estado da Justiça.

Aproveitando o discurso do Estado da Nação, no Parlamento, em Lisboa, o presidente do Conselho Regional do Porto considerou que "o Ministério da Justiça parece entregue a alguns dos institutos cujos responsáveis não têm legitimidade para fazer o que fazem, optando por soluções cegas, perigosas e discriminatórias".

No entender de Paulo Pimenta, "deve ser encarada com grande preocupação e como mau sintoma a falta de capacidade do poder político para pôr cobro às atitudes que o sindicato dos Magistrados do Ministério Público vem tomando nos últimos tempos, num cenário de afronta e de pressão que não pode manter-se".

"Os anos que o governo leva de funções mostram uma falta de visão global e integrada sobre as questões da justiça e mostram a falta de peso político da ministra da Justiça, o que é tão mais preocupante quanto a justiça é um baluarte de qualquer democracia "afirmou.

Para o presidente da OA do Porto "a ministra da Justiça limita-se a fazer referências de natureza estatística, parecendo não perceber que as questões da justiça devem ser consideradas, antes de mais, na perspectiva dos cidadãos, seus destinatários (...) e daqueles que trabalham no sector, a começar pelos magistrados e pelos advogados".

E o pior é que - lamenta Paulo Pimenta - "quer num caso, quer noutro, o sentimento que existe, em geral, é de desolação, com mais quatro anos perdidos, por muito que se diga que as pendências diminuíram, o que é um facto, mas não resulta de nenhuma medida de fundo nesse sentido".

Outros pontos levantados por Paulo Pimenta foram o estado dos equipamentos de justiça, exemplificando com o Tribunal S. João Novo (Varas Criminais), no Porto, que apresenta "riscos sérios para a integridade física de quem continua a ter de trabalhar" naquele local, o sistema de controlo de entrada nos tribunais que funciona de modo "errático e discriminatório", a situação das prisões, o regresso dos processos de inventário aos tribunais que continua por consumar, e, por último, a revisão dos critérios de remuneração do sistema de acesso ao direito e aos tribunais,

Caso seja reeleito, Paulo Pimenta deixou claro o propósito "de manter o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados na linha da frente para a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, para a dignificação da advocacia e para a legitimação dos tribunais".