Justiça

Macedo arguido por prevaricação e tráfico de influências

Macedo arguido por prevaricação e tráfico de influências

O Ministério Público começou, esta terça-feira, a interrogar o ex-ministro Miguel Macedo, por suspeitas de crimes de prevaricação e tráfico de influências, no inquérito dos vistos gold, mas não conseguiu concluir a diligência.

Segundo informou a Procuradoria-Geral da República, pelas 21.22 horas, o interrogatório "foi interrompido e será retomado em data a designar".

Esta diligência ocorre quase dez meses depois de Miguel Macedo se ter demitido do cargo de ministro da Administração Interna, com a explicação de que as notícias que o ligavam a vários arguidos do caso dos vistos gold tinham deixado a sua "autoridade política diminuída". Embora tenha então sublinhado também que pretendia "defender o Governo, a autoridade do Estado e a credibilidade das instituições", Miguel Macedo acabaria por assumir o lugar de deputado da Assembleia da República na bancada do PSD, obrigando as autoridades a pedirem o levantamento da sua imunidade parlamentar, para o constituir, ontem, arguido.

Tendo em conta os fundamentos do pedido de levantamento da imunidade dirigido à Comissão de Ética da Assembleia da República, Miguel Macedo terá começado ontem a dar explicações ao MP do Departamento Central de Investigação e Ação Penal sobre quatro situações, que o indiciarão de três crimes de prevaricação e de um de tráfico de influências. O primeiro tipo de crime tem uma pena que vai de dois a oito anos de prisão, enquanto o outro pode custar seis meses a cinco anos de cadeia.

Parte dos indícios que comprometerão Miguel Macedo terá sido recolhida por meio de escutas telefónicas. Várias conversas colocam--no no centro de uma trama que, aparentemente, era urdida, sobretudo, pelo empresário Jaime Gomes, de quem Macedo tinha sido sócio até ser nomeado ministro, e pelo presidente dos Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e que contava ainda com a colaboração do então diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, e da então secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, entre outros.

Vários arguidos são suspeitos de colocarem os seus cargos públicos e a sua influência ao serviço de negócios ilícitos que aproveitavam o programa do Governo de atribuição de autorizações de residência para investimento, os chamados vistos gold, a cidadãos extracomunitários dispostos a comprarem casas de mais de meio milhão de euros ou a criarem postos de trabalho em Portugal.

Numa situação que envolve Macedo, por exemplo, o ministro terá sido abordado pelo seu ex-sócio Jaime Gomes, que lhe fez ver que precisava de divulgar e promover os seus negócio imobiliários na China, país de origem da maior parte dos cidadãos a quem foram atribuídos os vistos gold. Em alegado benefício de Jaime Macedo mas também de António Figueiredo, o ministro terá dado então uma ordem direta a Manuel Palos para nomear um oficial de ligação do SEF em Pequim. Palos avançou com o processo de nomeação, mas este não chegou a ser concretizado, naquele início de 2014, porque os suspeitos se terão alarmado com uma fuga de informação, presume o MP.

Como ainda ontem referiu a PGR, há outras matérias sob investigação, distintas dos programas dos vistos dourados. E em todas elas surge como beneficiário Jaime Gomes, o antigo sócio de Macedo. Numa delas, há suspeita de uma parceria informal entre o então ministro e Jaime Gomes, em que aquele terá favorecido o outro com informações privilegiadas sobre um concurso internacional que ia ser lançado.

Mas o ex-ministro também é suspeito ter usado o seu poder para influenciar a Autoridade Tributária a emitir parecer favorável sobre uma espécie de perdão de IVA à empresa Intelligent Life Solutions (ILS), a que estava ligado, entre outros, o mesmo Jaime Gomes, através da JAG - Consultoria e Gestão, Lda. A ILS tratou de viagens e tratamentos de feridos de guerra da Líbia com vistos para o efeito.

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