Braga

"Médico das reformas" condenado a quatro anos com pena suspensa

"Médico das reformas" condenado a quatro anos com pena suspensa

O Tribunal Judicial de Braga condenou um médico de Barcelos a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por alegadamente falsificar relatórios com vista à obtenção de pensões de invalidez.

Afonso Inácio, antigo diretor do Centro de Saúde de Barcelos, foi condenado, pelo Tribunal de Braga, por 12 crimes de burla tributária: seis na forma tentada, quatro na forma consumada simples e dois na forma consumada qualificada. A estes crimes há que acrescentar também um de atestado falso.

O médico, para a suspensão da pena, terá de pagar ao Sistema Nacional de Pensões 11 mil euros, verba que a acusação do Ministério Público afirmava que tinha sido atribuída em pensões fraudulentas com a intervenção de Afonso Inácio.

Na leitura do acórdão, a juíza presidente afirmou que ficou provado que o médico, que já havia sido, durante duas décadas, perito na Comissão de Recurso de Pensões, era o responsável por um esquema que envolvia mais dois profissionais de saúde, também condenados. José Pereira e Mário Vianna foram condenados a seis meses de prisão, com a suspensão da pena por um ano, por um crime de burla tributária simples, mediante o pagamento, cada um, de 1500 euros à Amnistia Internacional.

De acordo com a acusação, dada como provada pelo tribunal, os factos ocorreram entre 2011 e 2013 e reportam-se à instrução, perante a Comissão de Recursos do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, de pedidos de reavaliação da situação de beneficiários requerentes de pensão de invalidez a quem a Comissão de Verificação do mesmo Centro Distrital negara a pensão.

Os pedidos de 12 requerentes foram instruídos com declarações e relatórios falsos de médicos de várias especialidades, que Afonso Inácio providenciava. Por esse "serviço", os requerentes pagavam "de entrada" 100 euros.

Esses relatórios eram depois sustentados pelos arguidos em sede de Comissão de Recurso, quando representavam os requerentes.

Em outubro, também no Tribunal de Braga, Afonso Inácio foi condenado a dois anos de prisão, igualmente com pena suspensa, por um crime de tráfico de influência. Nesse processo, teria prometido influenciar um concurso público para arranjar emprego para uma enfermeira, recebendo em troca cinco mil euros.

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