Coimbra

Menor detido no autocarro por usar passe de outra pessoa

Menor detido no autocarro por usar passe de outra pessoa

"Um rapaz de 17 anos foi detido por ter acedido ao interior de um autocarro dos SMTUC (Serviço Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra) fazendo uso de passe social que não lhe pertencia", informou esta quarta-feira a PSP de Coimbra, acrescentando que o menor incorreu em "crime de usurpação de identidade".

Há pelo menos uma sentença de um tribunal superior a decidir que aquele tipo de factos constitui mera contraordenação. Estas não permitem a detenção e são só puníveis com coimas.

Segundo apurou o JN, o menor tentou viajar com o passe de outra pessoa, mas o motorista apercebeu-se e chamou a PSP. Outro motorista dos SMTUC comenta, ao JN, que quase todos os dias são apanhados passageiros com títulos inválidos, sendo que, normalmente, são apenas obrigados a pagar o bilhete. Neste caso, porém, a PSP deteve o infrator.

Detido é estrangeiro

Fonte policial informou que aquele detido não foi caso inédito e acabou libertado e notificado para comparecer no DIAP de Coimbra. Mas fonte deste departamento do MP adiantou que o "interrogatório" do arguido, "estrangeiro", fora adiado para o "início de julho". E também assumiu que o caso "vai ser estudado", para decidir se será tratado como contraordenação ou crime de uso de documento de viagem alheio.

A lei sobre transgressões em transportes coletivos refere ser contraordenação grave "a utilização de título de transporte nominativo que não pertença ao passageiro". Mas o artigo 261º do Código Penal diz que pode ser punido com prisão até dois anos quem "utilizar documento de identificação ou de viagem emitido a favor de outra pessoa".