Braga

Mesquita Machado e António Salvador vão ser julgados por prevaricação

Mesquita Machado e António Salvador vão ser julgados por prevaricação

O Tribunal de Instrução de Braga pronunciou para julgamento o ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e o empresário António Salvador, pelo crime de prevaricação, cometido no processo de alargamento da concessão do estacionamento em Braga.

Mesquita e Salvador estavam acusados pelo Ministério Público (MP) de terem atuado em "conjugação de esforços" e "na sequência de acordo previamente firmado", visando o favorecimento, no contexto do concurso público para a concessão, em 2013, da concorrente Britalar.

A tese do MP, subscrita pela juíza de instrução, sustenta que o alargamento da concessão inicial - de 66 para 93 ruas - do estacionamento feita à empresa Britalar, do empresário, foi decidido um dia antes da assinatura do contrato. Diz que Mesquita Machado beneficiou Salvador, com quem tinha interesses comuns no Sporting de Braga, violando as regras da igualdade e da concorrência, em prejuízo dos outros concorrentes à concessão. O número de lugares de estacionamento pago subiria, assim, para 2319, mais 1147 do que os previstos no concurso público.

A acusação sustenta, ainda, que, com o alargamento, a Câmara devia ter procedido ao reequilíbrio financeiro do contrato, ou seja, a Britalar - que entretanto cedeu a concessão à ESSE, também propriedade de Salvador - devia ter pago mais de adiantamento do que os quatro milhões de euros que deu à cabeça.