Justiça

Miguel Macedo acusado de prevaricação e tráfico de influências

Miguel Macedo acusado de prevaricação e tráfico de influências

O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi acusado da prática de três crimes de prevaricação e de tráfico de influências, no âmbito do processo dos "vistos 'gold'". O Ministério Público quer impedir o antigo ministro de contactar com os outros arguidos do processo.

Um ano depois de se ter demitido do Governo, o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi acusado pelo Ministério Público da prática de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influências, no âmbito do processo dos "vistos 'gold'".

Segundo uma notícia avançada pelo Observador, Miguel Macedo é acusado de ter praticado atos ilícitos, que terão favorecido a rede dos "vistos 'gold'", como a intervenção na nomeação de um funcionário dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a embaixada portuguesa em Pequim e a intervenção num processo fiscal relacionado com a farmacêutica Octapharma, empresa que contratou o antigo primeiro-ministro José Sócrates como consultor.

O Ministério Público (MP) propõe que Miguel Macedo seja proibido de contactar com os restantes arguidos e testemunhas do processo "vistos "gold", segundo o despacho de acusação, conhecido esta terça-feira. O ex-ministro estava com Termo de Identidade e Residência (TIR) e o MP propõe agora uma alteração da medida de coação para proibição de contactos com os restantes arguidos e testemunhas.

Na acusação, o MP justifica esta alteração com a "necessidade de preservar a integridade da prova" e "o relacionamento próximo" de Miguel Macedo com alguns dos demais arguidos, apontando também "o ascendente do arguido sobre algumas das testemunhas" do processo.

O MP propõe também alterações das medidas de coação da ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes e do ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos, que viram revogadas algumas das restrições, ficando ambos proibidos de se ausentar do país e de contactar arguidos e testemunhas.

Manuel Jarmela Palos, acusado de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação, viu revogada a medida de coação de suspensão do exercício da profissão e da atividade pública, bem como a obrigação de não frequentar instalações do Ministério da Administração Interna.

António Figueiredo, acusado de 12 crimes, mantém a medida de coação mais gravosa, estando sujeito a obrigação de permanência na residência com pulseira eletrónica.

A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções em novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investigou indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna a 16 de novembro do ano passado.

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