Ministério Público

Após buscas na RTP, Moita Flores nega ilegalidades em contratos de televisão

Após buscas na RTP, Moita Flores nega ilegalidades em contratos de televisão

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora realizou buscas na sede da RTP e também nos serviços da empresa municipal Águas de Santarém.

Em causa está uma investigação sobre eventuais crimes de abuso de poder, no âmbito de num contrato elaborado para um programa televisivo de informação, realizado em 2012.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, a investigação, a cargo da segunda secção do DIAP de Évora, levou procuradores à sede da RTP, recolher documentação sobre um patrocínio ao programa "Justiça Cega" da estação pública, pago, em 2012, pelas Águas de Santarém, que era dirigida pelo então presidente da câmara Francisco Moita Flores. Nessa altura, Moita Flores era comentador residente do programa que tratava temas de justiça, no qual participava também o juiz Rui Rangel e o antigo bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto.

"Investigam-se naquele inquérito as circunstâncias em que uma empresa municipal efetuou o pagamento de duas faturas relativas aos custos associados a gravação de um programa de informação da RTP em que era comentador residente remunerado um administrador da empresa municipal referida. De acordo com a denúncia apresentada e os elementos de prova já recolhidos, os factos terão ocorrido em 2012, podendo estar em causa, eventualmente, a verificação do crime de abuso de poder", adianta o Ministério Público.

O JN contactou Francisco Moita Flores que assegurou que, naquela altura, já não recebia qualquer remuneração pela participação no programa "Justiça Cega". Garantiu ainda que a verba foi paga pela empresa municipal a título de apoio à produção e tinha em vista a promoção do então recentemente instalado Tribunal da Concorrência e Supervisão, em Santarém. Foi neste local que se realizou um dos programas.

Fonte da RTP disse ao JN que, para já, não fazia comentários.

Ainda não foram constituídos arguidos. As diligências foram presididas por um juiz de instrução criminal e executadas pela PSP.

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