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MP investiga três obras em curso na escarpa da Arrábida do Porto

MP investiga três obras em curso na escarpa da Arrábida do Porto

O Ministério Público (MP) está a investigar três construções a jusante da ponte da Arrábida, Porto, duas junto à marginal do rio Douro, e a uma no topo da escarpa, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com fonte oficial da PGR, para além da obra da empresa Arcada, em averiguações judiciais pelo menos desde abril, existem também "investigações dirigidas pelo MP do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto" relativamente à empreitada no topo da escarpa, da Imolimit, e à construção na base da Arrábida, mais perto da Foz, inicialmente a cargo da Portomoz e agora nas mãos da Efimóveis.

Questionada pela Lusa sobre estes dois últimos empreendimentos, a PGR disse que se "confirma a existência de investigações dirigidas pelo MP do DIAP do Porto", acrescentando que as mesmas se encontram "em segredo de justiça e não têm arguidos constituídos".

Relativamente à obra da Efimóveis, na base da escarpa, a Lusa confirmou junto da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) que esta entidade apresentou ao MP uma queixa sobre a empreitada.

"Este caso [da Efimóveis] está incluído na anterior denúncia [relativa à obra da Arcada]", revelou a APDL à Lusa.

Ambas as obras se situam em terreno de domínio público hídrico e, numa carta a que a Lusa teve acesso em abril, a APDL informou a Câmara de que as operações urbanísticas naquela zona têm de ser precedidas de um parecer da administração portuária.

Na missiva, a APDL refere que tem de se pronunciar sobre todas as empreitadas "que ocorram nos 50 metros da margem incluídos na sua área de jurisdição".

Na ocasião, a autarquia respondeu dizendo não fazer "sentido duplicar" um parecer "quanto ao domínio hídrico" existente no Plano Diretor Municipal (PDM).

A 24 de julho, o jornal Público divulgou que a APDL fez uma denúncia ao MP contra a Câmara, devido à construção de dois empreendimentos na escarpa.

Quanto à obra no topo da Arrábida, a 18 de setembro, numa reunião pública do executivo, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, revelou que a autarquia não tinha "conhecimento" nem tinha sido "notificada" de uma queixa apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) sobre a construção.

Tal como a obra da Arcada, esta empreitada da Imolimit situa-se perto da Ponte da Arrábida, Monumento Nacional desde 2013, que apenas no fim de julho teve a respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP) colocada em discussão pública.

Em abril, a Lusa revelou que a travessia tinha apenas uma zona "geral" e "automática" de proteção de 50 metros.

Emitido pela Câmara do Porto, o alvará da obra da Imolimit data do fim de 2017 e é posterior à tentativa de delimitação da ZEP iniciada em março daquele ano pela Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), segundo indica a DGPC nos "elementos relevantes" disponibilizados na consulta pública da ZEP.

O processo de delimitação ficou entretanto parado porque um pedido de reunião da autarquia não foi recebido por aquela entidade, revelou a DGPC naqueles documentos.

O município deu entretanto luz verde à construção de seis pisos num edifício à cota alta para onde estavam previstos apenas dois, acrescenta a DGPC.

A PGR revelou à Lusa em abril que o MP estava a investigar a obra da Arcada na escarpa da Arrábida e os negócios dos terrenos onde a empreitada decorre.

Esta obra tem gerado polémica no Porto, levou a investigações da Inspeção-Geral de Finanças e está a ser alvo de uma Comissão Eventual de Inquérito por parte da Assembleia Municipal do Porto.

A Lusa tentou obter um comentário da Câmara do Porto mas até momento tal não foi possível.

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