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Ministério Público pede pena efetiva para marroquino acusado por terrorismo

Ministério Público pede pena efetiva para marroquino acusado por terrorismo

O Ministério Público (MP) pediu pena efetiva para o cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais no Centro de Acolhimento para Refugiados, concelho de Loures, a troco de 1.500 euros mensais.

"Atenta a gravidade dos factos, só podemos concluir pela condenação do arguido em pena que não poderá deixar de ser efetiva, a graduar pelo tribunal", afirmou a procuradora do MP Cristina Janeiro durante as alegações finais, que decorrem no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

Segundo a procuradora do MP, da prova produzida em julgamento e dos documentos que constam nos autos, "ficaram provados, de uma forma geral", os factos e os crimes descritos no despacho de pronúncia que remete para a acusação do MP.

Para a procuradora, Abdesselam Tazi é uma pessoa "inteligente, com um perfil diferenciado", que recrutava, radicalizava e dava apoio financeiro a jovens marroquinos que chegavam a Portugal, com o objetivo de virem a integrar as fileiras do Daesh (acrónimo árabe do grupo extremista Estado Islâmico), para combaterem na Síria, nomeadamente Hicham El Hanafi, que morou com o arguido em Aveiro.

Tazi responde por oito crimes: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.

O MP sustenta que "não foram credíveis" as explicações do arguido quanto à forma como vivia em Portugal, ao dizer que pretendia "economizar e fazer a sua vida em Portugal, abrindo a sua loja", nem justificou as constantes viagens para outros países da Europa e da América Latina.

A procuradora do MP entende que a "colaboração e o apoio do arguido ao Daesh traduziu-se, em concreto, na utilização do jovem Hicham El Hanafi", que foi recrutado por Tazi "para as fileiras para a Síria como combatente estrangeiro, onde recebeu treino militar, regressando depois novamente à Europa para recrutar novos combatentes".

Hicham El Hanafi foi detido em França, em 2016, quando tentava preparar um atentado.

Cerca de três meses após terem sido acolhidos no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), Abdesselam Tazi, 65 anos, que se encontra em prisão preventiva desde 23 de março de 2017 na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, e Hicham El Hanafi [detido em França desde 20 de novembro de 2016 por envolvimento na preparação de um atentado terrorista] foram enviados para Aveiro, cidade onde passaram a residir e a ser acompanhados pela Segurança Social.

Na primeira sessão de julgamento, que começou a 01 de abril, Abdesselam Tazi disse que "nunca recrutou ninguém nem financiou o terrorismo", considerado que a acusação "é como um filme de Hollywodd".

Segundo a acusação do MP, Abdesselam Tazi deslocou-se várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, no concelho de Loures, para recrutar operacionais para esta organização, prometendo-lhes mensalmente 1.800 dólares norte-americanos (cerca de 1.500 euros).

Abdesselam Tazi fez-se sempre acompanhar por Hicham El Hanafi, que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa. O MP diz que o processo de refugiado, os apoios e a colocação em Portugal deste suspeito foram idênticos aos do arguido, tendo ambos ficado a viver juntos no distrito de Aveiro.

"Pelo menos a partir de 23 de setembro de 2013, a principal atividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa 'jihadista'", indica a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

O MP conta que Tazi "passou a visitar regularmente" o Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) "para dar apoio às pessoas em relação às quais organizara a sua vinda para Portugal e outros migrantes jovens que pudessem ser radicalizados e recrutados para aderirem ao Daesh" (acrónimo árabe do grupo extremista Estado Islâmico), procurando convencê-las de "que teriam uma vida melhor se aderissem ao Daesh e fossem viver para a Síria".

Defesa pede absolvição de cidadão marroquino pelos crimes de terrorismo

Nas alegações finais do julgamento, que decorrem no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, o advogado Lopes Guerreiro, sustentou que Abdesselam Tazi "não praticou nenhum crime, nem fez absolutamente nada relacionado com terrorismo".

Para o advogado, "o único facto terrorista" no processo "foi a revisão da decisão instrutória" pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que reverteu a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, e fez com que o seu constituinte esteja a ser julgado neste processo por crimes de terrorismo.