Segurança

Ministro considera que revisão da lei vai limitar uso das armas

Ministro considera que revisão da lei vai limitar uso das armas

O ministro da Administração Interna defendeu esta terça-feira um "controlo adicional de utilização de armas" para que Portugal continue a ser um país seguro, considerando um "contributo essencial" para a sua limitação a revisão da lei que está curso.

"Mais armas não são mais segurança, precisamos de controlo adicional de utilização de armas porque queremos, nesta matéria, continuar a ser um país seguro", disse Eduardo Cabrita na cerimónia de assinatura de um protocolo sobre armas e explosivos assinado entre a Polícia de Segurança Pública e a Guardia Civil espanhola.

Para o ministro, essa é "uma opção política clara".

"A lei de armas que está neste momento para revisão na Assembleia da República é um contributo essencial que desejamos que seja aprovada até ao final desta sessão legislativa", afirmou Eduardo Cabrita.

O ministro sublinhou que a revisão da atual lei estabelece os mecanismos de eficácia no controlo de utilização de armas e explosivos, nas exigências da sua destruição e, "sobretudo, na limitação das armas que estão à disposição dos cidadãos".

"As experiências comparativas em vários continentes demonstram claramente que a solução europeia, a visão portuguesa deste tema está correta e tem contribuído para o resultado muito positivo em matéria de criminalidade violenta e grave", sustentou.

A revisão da lei das armas, que está atualmente a ser discutida na Assembleia da República depois de ter sido aprovado em setembro do ano passado em Conselho de Ministros, mereceu a contestação da Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses e armeiros pelas restrições impostas.

A proposta de lei do Governo transpõe uma diretiva da União Europeia e contribui para a adoção de mecanismos de prevenção e controlo, por forma a assegurar que os titulares de armas de fogo reúnem as condições físicas e psíquicas para o "uso e porte", além de limitar o número de armas que cada pessoa pode ter em casa.

Na cerimónia, o ministro da Administração Interna realçou o trabalho feito pela PSP na área de armas e explosivos, dando conta que passou de 21 mil armas destruídas, em 2015, para 36.500 em 2018, além de ter registado um aumento de 36% das apreensões de armas em 2018 e uma subida de 28% na apreensão de explosivos.

"Esta uma matéria que contribuiu decididamente para os resultados muitos positivos" da criminalidade violenta e grave, que baixou 8,6% no ano passado face a 2017, disse ainda Eduardo Cabrita.