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Segredo de Justiça não trava informações sobre inquérito a poluição no Tejo

Segredo de Justiça não trava informações sobre inquérito a poluição no Tejo

O Ministério Público anunciou, esta quarta-feira, que, apesar de os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estarem em Segredo de Justiça, podem ser reveladas informações quando os elementos do processo estiverem "consolidados" e sejam fiáveis.

"Atendendo à relevância pública da matéria objeto do inquérito, serão prestados esclarecimentos, ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal quando, acauteladas as exigências da investigação criminal, os elementos constantes do processo estiverem consolidados e sejam comprovadamente fiáveis", refere o Ministério Público, num comunicado enviado à agência Lusa.

"Tal como foi oportunamente informado, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Castelo Branco investigam-se factos relacionados com poluição no rio Tejo", explica a nota, acrescentando que o inquérito foi instaurado no dia 27 de janeiro de 2018, na sequência de uma comunicação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Ministério Público salienta que o processo penal é, por norma, público, mas que existem exceções.

"Considerando a relevância do caso concreto e tendo em vista os interesses da investigação em curso, designadamente para evitar perturbações no andamento do processo, o Ministério Público determinou, no dia 1 de fevereiro, que os autos prosseguissem sujeitos a segredo de justiça", explica, frisando que a decisão foi validada pela juíza de Instrução no dia seis de fevereiro.

No passado dia nove de fevereiro, o Ministério Público notificou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de que os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo - em que se incluem as análises à Celtejo - estão em segredo de Justiça.

A Celtejo, fábrica de pasta de papel da Altri (pertencente a Paulo Fernandes, que detém também "O Correio da Manhã"), em Vila Velha de Ródão, defendeu a divulgação dos resultados das análises.

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