Acórdão

Obstetra condenada por negligência com bebé que morreu nos Açores

Obstetra condenada por negligência com bebé que morreu nos Açores

Uma obstetra do Hospital da Ilha Terceira, nos Açores, foi condenada ao pagamento de uma multa e de indemnizações aos pais de um bebé que morreu aos cinco meses, com pneumonia de aspiração e paralisia cerebral.

"Acorda-se em condenar a arguida pela prática, em autoria material, na forma consumada, por omissão, de um crime de ofensa à integridade física por negligência", lê-se no acórdão do Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo.

A criança, que nasceu em 23 de julho de 2010, com o cordão umbilical à volta do pescoço, apresentando "asfixia grave", veio a falecer com pneumonia de aspiração e paralisia cerebral em 25 de dezembro desse ano.

A grávida esteve 35 minutos sem monitorização por CTG (cardiotocografia), aquando da deslocação para a sala de partos e, segundo o tribunal, ficou provado que a médica "não exerceu vigilância fetal alternativa por meio de auscultação fetal direta", apesar de esta ter dito, na primeira sessão do julgamento, que a enfermeira o fez, não detetando anomalias no batimento cardíaco do bebé.

O acórdão, do tribunal de júri, acrescenta que a obstetra tinha consciência de que a vigilância podia "diminuir substancialmente - senão mesmo anular - os perigos de uma asfixia grave".

A médica foi condenada a uma pena de 200 dias de multa, no valor global de 20 mil euros. Terá ainda de pagar, em conjunto com o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, várias indemnizações aos pais da criança, num total de 155 mil euros.

O tribunal condenou a obstetra e o hospital ao pagamento de 65 mil euros, pela morte do bebé, e ao pagamento de 10 mil euros, pelo sofrimento da criança durante os cinco meses de vida. A mãe e o pai da criança deverão receber ainda 40 mil euros cada um, pelos danos sofridos em virtude da morte do filho.

O advogado de defesa, Clélio Meneses, disse à Lusa que iria recorrer da decisão, alegando que não ficou provado "qualquer nexo de causalidade". "Não concordamos com a decisão. Não foi feita qualquer prova que leve à condenação e há um conjunto de contradições", avançou.