Operação Éter

Pedida anulação de atos judiciais que levaram Melchior Moreira à prisão

Pedida anulação de atos judiciais que levaram Melchior Moreira à prisão

Um dos indiciados por viciação de contratos do Turismo do Norte requereu a anulação dos interrogatórios no Tribunal de Instrução do Porto e das medidas de coação fixadas, que incluíram a prisão preventiva do presidente daquele organismo, Melchior Moreira.

O requerimento a pedir a "inexistência jurídica" daqueles atos foi apresentado à juiz de instrução criminal (JIC) titular do processo pelo advogado Nuno Brandão enquanto representante no processo da arguida Manuela Couto (administradora da W Global Communication), confirmou hoje o próprio.

A decisão que o JIC vier a tomar é passível de recurso para a Relação do Porto.

"O requerimento alega, em síntese, que os interrogatórios - que se desenvolveram entre sexta-feira, 19 de outubro, e a quinta-feira seguinte, dia 25 - deveriam ter sido presididos pela JIC titular do processo e não pela que efetivamente os conduziu, não havendo cobertura legal para a sua substituição", disse Nuno Brandão, em declarações à agência Lusa.

O Jornal de Notícias detalha hoje que a magistrada que interrogou os arguidos "estava escalada internamente para os interrogatórios de detidos que surgissem no TIC - o que é prática no tribunal". Porém, uma informação pedida por Nuno Brandão ao presidente da Comarca "nada refere sobre estas escalas do TIC nos dias úteis, o que leva agora os advogados a argumentarem que a distribuição do serviço relativo a detidos foi feita à margem da lei".

Em 23 de outubro, no termo de vários dias de interrogatórios, uma juíza do TIC/Porto determinou a prisão preventiva para o presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Melchior Moreira, um dos cinco suspeitos na alegada viciação de procedimentos de contratação pública.

Dos restantes quatro arguidos, Isabel Castro, diretora operacional do Turismo do Porto e Norte de Portugal, ficou suspensa de funções e com proibição de contactos e Gabriela Escobar, jurista daquela entidade, ficou sujeita a proibição de contactos.

A Manuela Couto, administradora da W Global Communication, foi aplicada proibição de contactos e uma caução económica de 40 mil euros, enquanto José Agostinho, da firma Tomi World, de Viseu, ficou sujeito a proibição de contacto e uma caução económica de 50 mil euros.

As cinco pessoas foram detidas pela Polícia Judiciária, na operação com o nome de código Éter, que incluiu buscas em entidades públicas e sedes de empresas.

Em causa estarão ajustes diretos realizados nos últimos dois a três anos que ultrapassam um total de cinco milhões de euros. Segundo fonte policial, os ajustes diretos eram concedidos por valores muito acima do mercado e, por vezes, sem que o serviço fosse prestado.

A investigação centrada no Turismo do Porto e Norte "determinou a existência de um esquema generalizado, mediante a atuação concertada de quadros dirigentes, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto", avançou a PJ.

Com esse esquema, pretendia-se "favorecer primacialmente grupos de empresas, contratação de recursos humanos e utilização de meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular", referiu a polícia.

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