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Penas de prisão em casa tiram 1200 das cadeias

Penas de prisão em casa tiram 1200 das cadeias

Foi pensada para fazer frente ao problema da sobrelotação das prisões portuguesas e, ao fim de um ano e meio de aplicação, pode dizer-se que tem cumprido o papel.

A pena de prisão na habitação (PPH), nos moldes aprovados pela Assembleia da República em 2017, já livrou da cadeia cerca de 1200 condenados e tirou o sistema prisional do estado crónico de sobrelotação em que se encontrava, quase ininterruptamente, desde 1999.

A prisão de um condenado em casa, com vigilância eletrónica, até já estava prevista no Código Penal desde 2007, mas só para penas não superiores a um ano. E, nesta medida, nunca entusiasmou os juízes, que a aplicaram numa média anual inferior a 150 casos, até 2017. Neste ano, porém, o Parlamento aprovou uma proposta de lei que alargou o limite daquelas penas para dois anos e, por outro lado, acabou com as penas de prisão por dias livres (nos fins de semana) e em regime de semidetenção (prisão só à noite). O resultado foi uma subida exponencial das PPH e, por consequência, a descida global da população prisional para níveis abaixo da linha vermelha de 12 934 reclusos - a lotação máxima das 49 cadeias do sistema.