Ao contrário do que a Lusa tinha avançado esta manhã, citando fonte ligada ao processo, o ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) Paulo Campos não foi, esta quinta-feira, constituído arguido por suspeitas de corrupção.
A Procuradoria-Geral da República esclareceu esta tarde que o inquérito que envolve um instituto público e investiga suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e abuso de poder não tem até ao momento qualquer arguido constituído.
A casa de Paulo Campos foi, no entanto, um dos locais visados nas buscas da PJ realizadas em vários pontos do país.
Segundo a Procuradoria-geral da República, as várias buscas - domiciliárias e a um instituto público - decorrem "no âmbito de um inquérito em que se recolhem indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio e abuso de poder".
"A investigação visa a atuação do responsável principal desse instituto, por factos indiciariamente praticados no exercício das suas funções públicas e com violação dos deveres inerentes", informa a PGR.
Ao que o JN apurou haverá também suspeitas de crime em negócios com cursos de formação.
Os inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária entraram na delegação Norte do INEM esta manhã de quinta-feira acompanhados do antigo responsável da logística, Patrício Ramalho.
No total são cerca de duas dezenas de buscas a empresas e residências de suspeitos. As diligências estão a ser feitas, sobretudo, no Centro e Norte do país.
Inquérito aberto há um ano
Há cerca de um ano o JN noticiou que o Ministério Público abriu um inquérito-crime para investigar suspeitas de corrupção e participação económica em negócio no INEM.
Em causa estava a eventual ligação do responsável do Gabinete de Logística e Operações do instituto, que esteve vários anos ligado à logística do INEM no Norte, a uma empresa de transformação de veículos em ambulâncias, fornecedora do instituto.
Sabe-se hoje que a Judiciária está interessada, designadamente, nas relações de Patrício Ramalho, do Gabinete de Logística e Operações do INEM, com a empresa Futurvida, sedeada no concelho de Albergaria-a-Velha.
Em determinadas aquisições, o INEM consultava o mercado e firmava contrato, por ajuste direto, com quem propusesse o preço mais baixo. E Patrício Ramalho é suspeito de informar a Futurvida dos preços apresentados pelas empresas concorrentes, para que aquela pudesse fazer a proposta vencedora.
Desde 2012, a Futurvida faturou diretamente ao INEM 70 mil euros, em fornecimentos de material de consumo clínico, equipamento e serviços de reparação e conservação. Mas tem conseguido outros ganhos, indiretos, com o instituto. A Futurvida foi a empresa escolhida pela Mercedes para transformar 75 veículos em ambulâncias, no âmbito de um concurso aberto pelo INEM, em 2013, e ganho pela marca alemã.
"Foi uma negociação clara e transparente, que exigiu um enorme esforço da nossa parte para termos uma proposta vencedora", garantiu a diretora da Futurvida, Delfina Cunha, em 2015, assumindo ter faturado 1,5 milhões de euros com aquele negócio.
Em 2015, questionada pelo JN sobre a investigação policial, que já estava em curso, Delfina Cunha admitiu ainda que Patrício Ramalho tinha sido prestador de serviços da Futurvida "até ao início de 2014", com uma remuneração de 450 euros mensais.
Paulo Campos, que foi nomeado presidente do INEM em março de 2014, afirmou ter tomado medidas assim que soube das alegadas irregularidades, através de um email recebido no secretariado do conselho diretivo do instituto. "De imediato, mandei fazer uma auditoria externa à logística e à informática que decorreu entre finais de agosto e início de outubro. O relatório preliminar foi reencaminhado para o gabinete jurídico do INEM", declarou, ao JN, em dezembro de 2015. Paulo Campos nunca explicou, no entanto, porque não deu conhecimento da denúncia ao Ministério Público, uma obrigação legal dos dirigentes em funções públicas.
Na altura, Patrício Ramalho também foi questionado sobre os factos referidos, mas recusou-se a prestar declarações, alegando desconhecer a investigação. Afirmou apenas ter sido substituído, no cargo de responsável pela logística do INEM, a seu próprio pedido.
Ex-presidente detido no início da semana
Na terça-feira passada, as buscas no INEM também tinham sido realizadas à ordem de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação de Lisboa, mas motivadas por negócios que Luís Cunha Ribeiro, presidente do INEM entre 2003 e 2008, terá feito com empresas de informática.
A operação desta manhã de quinta-feira não está relacionada com o caso que levou à detenção de Cunha Ribeiro, na terça-feira, e de Lalanda de Castro, hoje.
Luís Cunha Ribeiro é suspeito de se deixar subornar por aquelas firmas, a troco da adjudicação de contratos de fornecimento de computadores e outro material informático ao INEM, e de ter recebido outras vantagens económicas da empresa Octapharma, graças a avultados contratos que esta empresa fez com o Estado para lhe vender produtos derivados do plasma humano.
