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Polémica com escalas de juízes pode libertar líder do Turismo do Porto e Norte

Polémica com escalas de juízes pode libertar líder do Turismo do Porto e Norte

Uma polémica em torno das escalas dos juízes no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pode levar à anulação dos interrogatórios e medidas de coação aplicadas aos arguidos na Operação Éter, envolvendo suspeitas de corrupção e outros crimes económico-financeiros em torno do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

Neste processo, Melchior Moreira, presidente do TPNP, está em prisão preventiva mas pode vir a ser ordenada a sua libertação. A defesa de uma das detidas pela Polícia Judiciária do Porto pediu a declaração de inexistência jurídica dos interrogatórios. Motivo: a juíza que aplicou as medidas de coação não é a titular do processo.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, em causa estão os turnos do serviço urgente (interrogatórios de arguidos detidos) naquele tribunal. Formalmente, o processo estava desde 2015 distribuído a uma juíza, que emitiu os mandados de busca domiciliária executados no dia 18 do mês passado. Mas os interrogatórios dos cinco detidos foram realizados por outra magistrada, do mesmo tribunal.

Perante este facto, e a circunstância de os interrogatórios terem sido iniciados numa sexta-feira, dia 19, Nuno Brandão, advogado de Manuela Couto, dona de empresas de comunicação que têm prestado assessoria ao TPNP e mulher do presidente da Câmara de Santo Tirso, questionou o juiz-presidente da Comarca do Porto, Rodrigues da Cunha, sobre os turnos do TIC.

As respostas recebidas levaram o defensor a concluir que quem deveria ter realizado os interrogatórios era a juíza titular do processo e não a colega que efetivamente presidiu às diligências que decorreram entre dia 19 (sexta-feira) e o dia 25 (quinta-feira). Isto porque, segundo os mapas oficiais da Comarca, não estava de turno naqueles dias, não havia qualquer impossibilidade por parte da juíza titular, e uma magistrada não é substituta nem auxiliar da outra.

Alegam Distribuição ilegal

O JN sabe que a magistrada que interrogou Melchior Moreira, Isabel Castro, Gabriela Escobar (todos do TPNP), José Agostinho (empresário de Viseu) e Manuela Couto (empresária de comunicação) estava escalada internamente para os interrogatórios de detidos que surgissem no TIC - o que é prática no tribunal. Porém, a informação do juiz-presidente do Tribunal Judicial da Comarca nada refere sobre estas escalas do TIC nos dias úteis, o que leva agora os advogados a argumentarem que a distribuição do serviço relativo a detidos foi feita à margem da lei.

O pedido de declaração de inexistência jurídica da decisão de aplicação de medidas coativas poderá ser seguido pelos demais arguidos. Pode estar em causa principalmente a prisão preventiva aplicada a Melchior Moreira. Os restantes ficaram sujeitos a medidas de coação de suspensão de funções (Isabel Castro), proibição de contactos e obrigação de apresentação de cauções (60 mil euros para José Agostinho e 40 mil euros para Manuela Couto).

No caso de Melchior, pode estar em equação a apresentação de uma providência de "habeas corpus" (libertação imediata) no Supremo Tribunal de Justiça, pela hipótese de a prisão preventiva ter sido ordenada por entidade sem competência para tal.

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