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Procuradoria leva FPF a deixar cair delegado condenado por corrupção

Procuradoria leva FPF a deixar cair delegado condenado por corrupção

O ex-presidente da Académica José Eduardo Simões acaba de perder o mandato de delegado da Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Futebol (AG/FPF), por ter sido condenado, em 2013, por corrupção passiva.

A Federação, que antes se recusara a afastar José Eduardo Simões pelo mesmo motivo, tomou aquela decisão, na última terça-feira, por força de um parecer da Procuradoria-Geral da República, que a avisava de que poderia ser suspenso o seu estatuto de utilidade pública desportiva.

José Eduardo Simões tinha sido eleito delegado da AG/FPF, em representação da Académica e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, cerca de dois meses antes de perder a presidência do clube de Coimbra, em 2016, para Paulo Almeida. Mas este advogado, após tomar posse, pediu à FPF que destituísse Simões, argumentando que ele fora condenado numa pena de prisão de 15 meses (suspensa a troco do pagamento de 100 mil euros a duas associações), por um crime continuado de corrupção passiva cometido nas funções de diretor do urbanismo da Câmara de Coimbra e quando era simultaneamente presidente da Académica (beneficiava ilegalmente empreiteiros que financiassem o clube).

Ainda em 2016, a Federação indeferiu o pedido do então novo presidente da Académica, sustentando tal decisão num parecer proferido pelo jurista José Manuel Meirim, que interpretava o Regulamento Eleitoral da FPF no sentido de que só a corrupção desportiva - e não a corrupção em funções públicas - geravam inelegibilidade.

"Não distinguimos entre corrupção boa e má. E a lei também não", comentou então, ao JN, Paulo Almeida, que não desarmou: pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, através do seu Conselho Consultivo, se pronunciasse sobre a interpretação jurídica que deveria ser feita do referido regulamento eleitoral, que se baseia no próprio regime jurídico das federações desportivas. Paulo Almeida queria que a PGR respondesse, em concreto, se os Estatutos da FPF e a lei das federações impediam a eleição, para os órgãos federativos, de condenados por qualquer tipo de corrupção, ou apenas por corrupção desportiva.

Todavia, a PGR afirmou-se impedida de se pronunciar "por solicitação de instituições de utilidade pública", como a Académica, e sugeriu a esta que pedisse ao ministro da tutela, Tiago Brandão Rodrigues, para desencadear a pretendida análise jurídica. O que foi feito.

O parecer elaborado em janeiro deste ano pelo Conselho Consultivo da PGR, e homologado em março pelo secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo, veio então contrariar as conclusões do parecer de José Manuel Meirim como da decisão federativa que dai decorreu, de não afastar José Eduardo Simões.

Segundo se lê na "decisão de perda de mandato", proferida no dia nove deste mês pela Mesa da AG da FPF, o parecer da procuradoria conclui que a corrupção de José Eduardo Simões foi cometida "num contexto" e "no âmbito desportivo", pelo que a respetiva "condenação penal deve ser considerada como pertencendo ao âmbito desportivo", colocando o delegado da federação em situação de inelegibilidade superveniente.

Mas, ainda que assim não fosse, "todas as infrações cuja prática seja tipicamente descrita como comportamento corrupto (...), tenham ou não sido praticados em contexto ou âmbito desportivo, relevam como motivo de inelegibilidade para órgão de federação desportiva", concluiu também a PGR.

Assim sendo, e como se lê ainda na decisão tomada anteontem, "a perda das condições de elegibilidade constitui incompatibilidade que determina a perda do mandato", a qual, a não ser "prontamente" determinada, "pode justificar a suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva" da federação, por parte do membro do Governo com poderes próprio ou delegados para esse efeito.

Neste contexto, a Mesa da Assembleia Geral da FPF, presidida por José Luís Arnaut, declarou a perda do mandato de Simões, que era um dos 20 delegados que deveriam representar, até 2020, naquele órgão, os clubes ou sociedades desportivas participantes nas competições profissionais.

Em 2017, Paulo Almeida deixou a presidência na Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol, sendo substituído por Pedro Roxo.

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