Greve

Reclusos sem acesso a dinheiro enviado pela família

Reclusos sem acesso a dinheiro enviado pela família

Associação alerta que clima de tensão existente nas cadeias poderá gerar revolta dos presos. Instituição de defesa dos presos e Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais com versões distintas.

Há reclusos feridos que não conseguem contactar com a família, presos que não têm acesso a vales com dinheiro enviados pelos familiares e presidiários que foram contemplados com saídas precárias, mas que não podem abandonar a cadeia neste período de Natal. Tudo devido à greve dos guardas prisionais.

A acusação é feita pela APAR - Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, que tece duras críticas não só aos guardas prisionais, como também à Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), entidade que, diz a APAR, "a tudo assiste de braços cruzados e assobiando para o lado perante todas estas ilegalidades".

Em comunicado, a APAR alerta ainda "para o perigo do aumento da tensão nas cadeias", provocado sobretudo por aquilo que classificam como "posições de força que, na maioria das vezes, roçam a pura maldade e provocam uma legítima revolta, que pode levar a confrontos".

Para sustentar estas críticas, a APAR dá um exemplo de um recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa, que terá ficado com um braço partido na sequência de uma agressão perpetrada por guardas prisionais. Contudo, apesar deste e de outros ferimentos, "o recluso não pode contactar a família porque, durante a greve, não está autorizado a fazer telefonemas, enviar ou receber correspondência ou ter visitas da família e, nem sequer, do advogado".

"A família tentou contactar a cadeia por telefone, sendo informada que, por esse meio, não podiam dar informações e que deviam contactar por email. O que foi feito sem que tivessem merecido qualquer resposta da parte da diretora da prisão", descreve a APAR.

Continuam presos apesar da saída precária

A associação de defesa dos reclusos assegura, de igual modo, que os presos não têm, com a greve em vigor, acesso ao correio enviado por amigos e familiares, entre o qual se encontram os vales com o dinheiro usado para carregar os cartões necessários para comprar produtos nos bares da cadeia. "Dado que os familiares nada podem levar aos reclusos, que terão de comprar tudo nas cantinas da cadeia, estes ficarão sem produtos de higiene e limpeza das celas, bens alimentares e tabaco. E as senhoras sem, por exemplo, os pensos higiénico e os produtos para as crianças que, até aos três anos de idade, estão com as mães na prisão", destaca a APAR.

Por fim, a associação assegura que "os guardas prisionais chegam ao ponto de impedir a saída jurisdicional (vulgo precária) aos presos aos quais esta tinha sido concedida, pela primeira vez, pela Direção da cadeia, impedindo-os de passar o Natal com as famílias". "O que é mais uma demonstração de que não olham a meios para atingirem alguns fins, que até podem ser legítimos, mesmo que tenham que seguir por caminhos de uma maldade absolutamente ignóbil. E isso é que é condenável", defende a APAR.

DGRSP desmente críticas da APAR

Em resposta às questões colocadas pelo JN, a DGRSP "desmente, em absoluto, que algum recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa tenha fraturado um braço, ou qualquer outro membro" e refuta "igualmente que os reclusos a quem foi concedida saída jurisdicional e licença de saída de curta duração de continuidade não estejam a usufruir das mesmas". "Saídas estas que estão, aliás, previstas nos serviços mínimos [da greve dos guardas prisionais]", alega fonte oficial do gabinete de Celso Manata.

A DGRSP já admite que "a distribuição de correio aos reclusos, por não estar contemplada nos serviços mínimos, tem sofrido atrasos resultantes da greve do corpo da guarda prisional que está em curso".