Lisboa

Relação conjugal de juízes ameaça acórdão no caso EDP

Relação conjugal de juízes ameaça acórdão no caso EDP

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que acusa o juiz de instrução criminal Ivo Rosa de exorbitar competências e obstaculizar a investigação ao caso EDP, com interpretações "peregrinas", "extravagantes" e "marginais" da lei, corre o risco de ser anulado.

Os arguidos da EDP António Mexia e João Manso Neto - como avançou ontem o "Expresso" - requereram a nulidade do acórdão, por este ser de um juiz, Ricardo Cardoso, que é cônjuge de uma juíza, Anabela Cardoso, que já interviera no mesmo processo, em que o Ministério Público (MP) investiga suspeitas de corrupção sobre o também arguido e ex-ministro da Economia, Manuel Pinho.

A defesa dos administradores da EDP fez aquele requerimento ontem, um dia depois de Ricardo Cardoso proferir, com Artur Vargues (juiz adjunto), o acórdão que arrasava Ivo Rosa por ter negado o acesso do MP a dados bancários e fiscais dos arguidos. Os advogados invocam o n.º 3 do artigo 39º do Código de Processo Penal, onde se determina que "não podem exercer funções, a qualquer título, no mesmo processo juízes que sejam entre si cônjuges, parentes ou afins até ao 3.º grau ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges".

Anabela Cardoso foi autora de um acórdão de 8 de maio de 2018, também proferido após recurso do MP sobre decisão de Rosa. Aquele é, aliás, um dos acórdãos invocados por Ricardo Cardoso para manifestar estranheza por Ivo Rosa "não acatar" jurisprudência "constante e uniforme" de tribunais superiores.

Anabela Cardoso foi promovida a desembargadora e colocada no TRL pouco antes de proferir o acórdão de 8 de maio, enquanto o seu cônjuge já está na categoria há 10 anos.

Ricardo Cardoso e Artur Vargues tinham mandado o seu acórdão para Conselho Superior da Magistratura (CSM), para efeitos disciplinares, dada a insistência de Ivo Rosa em interpretações que já tinham sido censuradas pela jurisprudência e, alegadamente, são atentatórias da autonomia do MP no inquérito. O CSM admitira comentar o caso ontem, mas, conhecida a reação da defesa, já não o fez.