Julgamento

Relação do Porto confirma prisão efetiva para gerente acusado de fraude fiscal

Relação do Porto confirma prisão efetiva para gerente acusado de fraude fiscal

O Tribunal da Relação do Porto confirmou a pena de três anos de prisão efetiva aplicada a um gerente de uma empresa do setor corticeiro pelo crime de fraude fiscal qualificada.

Por acórdão datado de 17 de janeiro, a Relação do Porto negou provimento ao recurso do arguido, confirmando a decisão do Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira, indica uma nota publicada na página oficial da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, na Internet.

Segundo a acusação do Ministério Público, o arguido, com o acordo de outros indivíduos, igualmente arguidos, com ligações à mesma indústria, "emitiu dezenas de faturas sem que as mesmas correspondessem a transações ou prestações de serviços reais".

O objetivo era que os acusados pudessem utilizar estas faturas falsas na contabilidade das respetivas empresas, deduzindo indevidamente o montante de IVA.

De acordo com a Procuradoria, o valor global de IVA deduzido indevidamente foi superior a 163 mil euros.

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