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Inquérito

Relatório afasta interferência política no furto de Tancos

Relatório afasta interferência política no furto de Tancos

O relatório preliminar da comissão de inquérito ao furto de Tancos, esta sexta-feira entregue no parlamento, apurou que "em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar".

O documento, que está a ser apresentado na comissão parlamentar de inquérito pelo deputado relator, Ricardo Bexiga, tem 170 páginas e termina com as conclusões e 35 recomendações.

No ponto sete das conclusões, intitulado "responsabilidades governativas", o relatório preliminar considera que "o Ministério da Defesa Nacional fez, no tempo devido, um reporte completo da evolução da situação", que verteu no documento "Tancos: Factos e Documentos".

A comissão parlamentar de inquérito "apurou que em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM" e que o primeiro-ministro "não teve conhecimento prévio de qualquer outra informação sobre o achamento do material furtado para além da que era do conhecimento dos diversos órgãos de soberania", refere o relatório.

O relatório preliminar, hoje discutido de forma genérica, segundo o presidente da comissão de inquérito, Filipe Neto Brandão, adiantando que os deputados poderão apresentar propostas de alteração até às 10 horas do próximo dia 11 de junho.

"Do ponto de vista de responsabilidades governativas, quer o ministro da Defesa Nacional, quer o primeiro-ministro cumpriram as obrigações que lhes estão legal e constitucionalmente veiculadas e que, nesta matéria, não será ao Governo que devem ser atribuídas responsabilidades seja dos fatos relacionados com o furto propriamente dito do material de Tancos, quer relativamente ao seu achamento", sustentou o deputado relator.

Ainda no capítulo sobre "responsabilidades governativas", o relatório conclui que "a PJM, em regime de informalidade, tentou implicar o chefe de gabinete" do ex-ministro da Defesa Nacional, general Martins Pereira, e o chefe da Casa Militar do Presidente da República "num conhecimento nebuloso sobre a forma de investigação no sentido da recuperação do material de guerra".

Numa referência ao chamado "memorando" que o ex-diretor da PJM coronel Vieira e o ex-inspetor major Vasco Brazão entregaram ao então chefe de gabinete de Azeredo Lopes referindo a existência de um informador, o relator sublinha que esses documentos "não eram oficiais, mas continham informação pertinente".

Segundo o deputado socialista, a comissão de inquérito apurou que "não era obetivamente percetível qualquer encenação ilícita ou criminosa, nem se tratava de obter um encobrimento do procedimento [para a recuperação do material de guerra à margem da Polícia Judiciária] por parte do MDN [ministro da Defesa Nacional]".

Apurou ainda que "da comunicação do chefe de gabinete ao ministro da Defesa não resultou qualquer advertência sobre a hipótese de ilegalidade ou irregularidade e muito menos comportamento criminoso".

Quanto ao conhecimento do primeiro-ministro sobre o "memorando", o relatório conclui que António Costa "só teve conhecimento em 12 de outubro de 2018, através do seu chefe de gabinete, do `documento apócrifo' que havia sido entregue ao chefe de gabinete" de Azeredo Lopes.