Justiça

Responsáveis de obra no Mercado do Livramento absolvidos pela morte de cinco trabalhadores

Responsáveis de obra no Mercado do Livramento absolvidos pela morte de cinco trabalhadores

O Tribunal de Setúbal absolveu, esta segunda-feira de tarde, os responsáveis da obra de requalificação do Mercado do Livramento pela morte de cinco trabalhadores na sequência da queda duma parede de 52 metros de comprimento e oito de altura em fevereiro de 2012.

As vítimas ficaram soterradas pela parede que caiu numa altura em que uma retroescavadora realizava trabalhos de escavação ao longo da mesma, mas o coletivo de juízes não entendeu que os arguidos tivessem consciência de que esse trabalho de escavação, que estava previsto, fosse resultar na queda da parede.

O Ministério Público pediu a condenação dos arguidos pelo crime de violação de regras de construção com perigo comum, ao acreditar que Pedro Gonçalves, diretor de segurança, e Carlos Gonçalves da Rocha, diretor técnico, que partilharam o banco dos réus com a empresa adjudicatária da obra ABB, terem avançado com a escavação ao longo da parede sem saber qual a sua profundidade devido à pressa que tinham em acabar a obra, mas tal não foi a opinião do tribunal.

"Foi a operação da retroescavadora que provocou a queda, em conjunto com outros fatores como ter-se encontrado água por debaixo desta que fragilizava a sua sustentação, mas não se apurou que os arguidos tivessem dado ordens que viessem a violar as regras de construção", afirmou o presidente do coletivo de juízes.

À saída do tribunal, Miguel Matias, mandatário da ABB, lamentou a morte dos cinco trabalhadores, mas admitiu que a decisão era a esperada. "Independentemente do resultado trágico, não se pôde aferir que houve consciência da violação das regras de construção nem sequer que estas tenham sido violadas". Artur Castro, mandatário da assistente Cidália Mesquita, vai agora estudar um eventual recurso à decisão do tribunal, referindo que "não se provou que houvesse culpados, mas o certo é que morreram cinco pessoas". Alberto Sanches Silva, José Arlindo de Mesquita, Souleymane Diallo, João Faceira e Saico Caimanque perderam a vida.

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