Entrevista

Rui Patrício: "A regra é a presunção de culpa fora dos processos"

Rui Patrício: "A regra é a presunção de culpa fora dos processos"

Rui Patrício, advogado de casos mediáticos, defende que a presunção de inocência é tão importante quanto a ecologia.

Praticamente todos os processos em Portugal com relevo social e económico ou que envolvam pessoas famosas têm a participação deste advogado que surge associado a nomes e entidades como Benfica, Manuel Vicente (ex-vice-presidente de Angola) ou José Penedos (ex-presidente da REN), entre outros. Aos 48 anos, Rui Patrício decidiu agora recuperar no livro "A Presunção da Inocência no Julgamento em Processo Penal - Alguns Problemas" uma preocupação desde os tempos de jovem licenciado em Direito.

Existe, ou não, presunção de inocência em Portugal?

Existe sim, e como comando normativo forte, desde logo previsto na Constituição, e aplica-se e dirige-se ao legislador, ao julgador e a todas as entidades e pessoas. Isso é indiscutível, e obriga a que a resposta seja: existe, e aplica-se dentro e fora do processo penal. Mas é preciso acrescentar que uma coisa é o campo da Lei, outro é o da realidade, e da aplicação e das vivências da Justiça, e aí já vejo alguns problemas, quer dentro, quer sobretudo, hoje, fora do processo. Os anglo-saxónicos usam uma boa expressão para explicar a realidade dual do sistema jurídico e de justiça: law in books and law in action [o Direito na teoria e o Direito na prática]. E é preciso não esquecer as duas vertentes, essenciais, razão também pela qual usei na recente apresentação do meu livro a imagem do livro de Calvino "O Visconde Cortado ao Meio".

Que problemas relativos à presunção de inocência identifica, em síntese?

Vários, dentro do processo e fora dele. Quando escrevi e publiquei pela primeira vez este livro, estava mais preocupado com questões relativas ao processo: unidade física do processo e conhecimento pelo julgador de atos processuais anteriores, pré-compreensão, conhecimento antes do tempo dos antecedentes criminais do arguido (em violação do sistema de césure), deficiente fundamentação, desvios ao contraditório e à igualdade de armas, etc. Mas hoje, e embora ainda muito atento às realidades processuais, estou mais preocupado com os maus-tratos a que a presunção da inocência é submetida fora do processo, no terreno da comunicação (às vezes já a entrar no entretenimento) e da opinião pública, muitas vezes alimentada por "fugas" e "dicas" seletivas e nada inocentes (e relativamente às quais ninguém é inocente). E estou também preocupado com a repercussão que isso pode ter (e aqui e ali chega mesmo a ter, tem que dizer-se; e apesar de muitas vezes também esbarrar em profissionais "à prova de bala") dentro dos próprios processos. A presunção que vigora na esfera pública tende a ser a de culpa, e isso é perverso e perigoso para o sistema, e é terrível (e quase sempre irreparável) para os visados. Aliás, esta é a principal razão pela qual decidi republicar agora o livro, como tentativa de reafirmar a importância da presunção da inocência, e tentando contribuir para que este princípio fundamental tenha maior visibilidade; por isso também, na apresentação do livro, recorri a outra metáfora, a de "0 Barão Trepador" de Calvino, que sobe às árvores e aí vive.

Por que sentiu necessidade de abordar este tema em livro?

Porque ele é essencial no processo penal equitativo, leal e democrático, e uma garantia fundamental. E sem ele não há due process of law [processo justo], e sem este não há Estado de Direito, nem um sistema de Justiça civilizado, numa sociedade assente na dignidade e na legitimação pelo procedimento, que levou séculos a construir. Não perceber isto é não perceber nada, e é colocar-nos à beira do abismo inquisitorial e de outros abismos que se vão esboçando, como o populismo, a autocracia, a demagogia, o " trial by newspaper" [julgamento pelos jornais], e outros et ceteras sobre os quais devíamos refletir e que, um dia, poderão tocar à porta de todos.

Da sua experiência, o princípio é efetivamente aplicado nos (seus) processos mediáticos?

Fora dos processos, na esfera pública, não, quase nunca é aplicado. Dentro dos processos, na maior parte das vezes, felizmente, ainda vai sendo aplicado, mas nem sempre. E basta uma única exceção dentro do processo, para já ficarmos preocupados. Sendo certo que a regra da presunção da culpa fora dos processos é aterradora.

Como avalia a aplicação do princípio no julgamento de um arguido famoso? Há casos em que sentiu ter havido violação?

Não avalio de forma muito positiva. Fora do processo, é uma negativa. Dentro do processo, há casos e casos, felizmente a média é positiva, mas já vivemos melhores dias. Mas eu sou um "otimista da vontade", e acredito que se cada um disser e fizer o que lhe cabe, podemos ganhar o combate pelos princípios. Costumo dizer, mais a sério do que a brincar, que Roma caiu não tanto porque os Bárbaros fossem mais fortes, mas mais porque se corroeu e erodiu a si mesma, morreu por dentro, pouco a pouco, quase sem dar por isso.

Que soluções propõe?

Uma apenas, tão simples de enunciar quanto difícil de cumprir: que cada um tenha consciência e respeite a presunção da inocência. E não apenas quem atua nos processos ou na esfera comunicacional sobre eles. Mas todos os cidadãos. Se nos preocupamos com a pegada ecológica, ou com a pegada cívica, ética, porque é que não nos preocupamos com a pegada comunicacional e processual, na qual a presunção da inocência é um valor essencial?