Operação Lex

Juiz Rui Rangel fica suspenso de funções

Juiz Rui Rangel fica suspenso de funções

Os juízes Rui Rangel e Fátima Galante, que estiveram, esta quarta-feira, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, para conhecerem as medidas de coação a aplicar no âmbito da Operação Lex, vão ficar suspensos de funções.

Rui Rangel está ainda proibido de se ausentar do país sem autorização prévia e de contactar com arguidos envolvidos no processo. Esta última medida de coação foi também aplicada à juíza Fátima Galante.

Ao verem decretada a suspensão do exercício de funções, os dois magistrados veem reiterada a decisão ocorrida no âmbito de inquéritos disciplinares no Conselho Superior de Magistratura.

Rangel, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, e está indiciado por crimes de fraude fiscal, branqueamento e tráfico de influências. Fátima Galante, também juíza desembargadora no mesmo tribunal, estará indiciada por crimes de fraude fiscal e branqueamento. No interrogatório no Supremo Tribunal de Lisboa, na semana passada, ambos decidiram remeter-se ao silêncio.

Um comunicado da Procuradoria-Geral da República, divulgado esta quarta-feira, indica que "neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal".

A operação Lex tem pelo menos 13 arguidos, entre os quais se encontram o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e três advogados.

Cinco arguidos foram mesmo detidos - os advogados Jorge Barroso, José Santos Martins e Bernardo Santos Martins, o oficial de Justiça Octávio Correia e Rita Figueira, ex-mulher do juiz Rui Rangel. Todos saíram em liberdade após primeiro interrogatório judicial, mas sujeitos a Termo de Identidade e Residência e proibição de contactos. Um dos advogados, que não foi identificado, terá de pagar uma caução de 25 mil euros.

Na operação, desencadeada no passado dia 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

O inquérito encontra-se em segredo de Justiça.

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