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SAD do Benfica não vai a julgamento no caso e-Toupeira

SAD do Benfica não vai a julgamento no caso e-Toupeira

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, esta quarta-feira, deixar a SAD do Benfica fora do julgamento do caso e-Toupeira, sabe o JN. A decisão não é passível de recurso.

No acórdão da decisão, a que o JN teve acesso, lê-se que a SAD do Benfica só iria a julgamento se o crime tivesse sido "cometido em seu nome e no interesse coletivo" das pessoas que nela ocupassem uma posição de liderança ou "sob a autoridade das pessoas com posição de liderança". Posição essa que o arguido Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica, não tinha, "já que não foi mandatado pelos corpos sociais para intervir em processos pendentes nos Tribunais judiciais e não estava nas suas funções laborais intervir nos mesmos", segundo a Relação.

"Em parte alguma do inquérito se conclui que os corpos sociais da Benfica SAD, por ação ou omissão, concordaram ou anuíram à conduta do arguido. Ademais o Tribunal entendeu que era necessário demonstrar, para além de que o arguido Gonçalves agisse em nome da Benfica SAD, que a própria SAD quisesse a conduta. Tal não foi demonstrado", pode ler-se no documento. Para o desembargador, não ficou demonstrado, "porque não foi investigado sequer", que "a estrutura dirigente da SAD haja de alguma forma querido a conduta" de Paulo Gonçalves.

A decisão do juiz desembargador Rui Teixeira confirma a da juíza Ana Peres que, na fase de instrução, considerou que a SAD encarnada - acusada pelo Ministério Público (MP) de corrupção ativa, oferta ou recebimento indevido de vantagem e falsidade informática - não tinha responsabilidade nos factos descritos pelo MP.

Ana Peres entendeu, em dezembro de 2018, levar a julgamento apenas Paulo Gonçalves e o oficial de justiça José Silva, considerando que "os factos atribuídos a Paulo Gonçalves não podiam ser imputados diretamente à SAD do Benfica", já que o assessor jurídico "não fazia parte dos órgãos sociais da pessoa coletiva, nem representava a pessoa coletiva", considerando-o um "subalterno". Antes, o procurador do Ministério Público Valter Alves já tinha decidido não acusar Luís Filipe Vieira e outros dirigentes benfiquistas.

A decisão de Ana Peres motivou um recurso do Ministério Público para o Tribunal da Relação de Lisboa, que hoje se reuniu para nova deliberação.

Quanto ao arguido Júlio Loureiro, afastado na fase de instrução, vai ser levado a julgamento, decidiu o Tribunal da Relação.