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Seguro não paga acidente que filha teve com carro da mãe

Seguro não paga acidente que filha teve com carro da mãe

Mulher declarou ser condutora habitual de viatura que, na verdade, era usada pela descendente. Seguradora rescindiu contrato e exigiu ser ressarcida em 13 mil euros. Tribunal deu-lhe razão.

Uma mulher que, para obter um seguro mais barato, declarou ser a condutora habitual de um carro normalmente guiado pela filha foi condenada a pagar à seguradora os custos que esta teve com um acidente em que a jovem esteve envolvida. A decisão judicial, que decorre da rescisão do contrato celebrado entre as partes, foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Em causa estão mais de 13 mil euros referentes a danos patrimoniais e tratamentos hospitalares.

O caso remonta a 5 de setembro de 2012, quando, segundo o acórdão do tribunal superior, a ré assinou um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel sobre um veículo do qual declarou, falsamente, ser a condutora habitual. Cerca de um ano depois, a 13 de setembro de 2013, o carro chocou com um autocarro num cruzamento na zona do Montijo, depois de a condutora desrespeitar o sinal de trânsito ali existente.

Só que, ao volante, ia não a própria mas a filha, que, à data do acordo, tinha 21 anos e carta de condução há menos de um ano. Apresentava, por isso, um "perfil de risco" que implicaria que o prémio a pagar como contrapartida pelo seguro fosse mais elevado. Por ser a responsável pelo embate, a seguradora foi então obrigada, respeitado o que fora contratualizado, a suportar todos os custos com o acidente, incluindo o tratamento hospitalar dos passageiros do autocarro.

Alegou culpa do mediador

A seguradora despendeu um total de 13 247 euros, 6379 dos quais com a empresa proprietária do autocarro danificado. O montante incluiu, igualmente, 3800 euros liquidados à unidade hospitalar onde foi atendida uma vítima que recebeu ainda, por parte da companhia de seguros, 1750 euros.

Paralelamente, comunicou à tomadora do seguro, a 13 de outubro daquele ano, que rescindira o contrato, alegando que este padecia de nulidade em virtude de terem sido prestadas declarações falsas aquando da sua celebração e exigindo que a visada restituísse os valores gastos com o acidente que a filha provocara.

A ação foi confirmada em primeira instância, mas a ré - que nunca negou os factos - recorreu para o TRL, considerando que, por não ir a conduzir, é "parte ilegítima" no processo e que os demandados pela autora da ação deveriam ter sido, em alternativa, o condutor e proprietário do veículo. Considerou também que não existia dolo, uma vez que foi um mediador que "inseriu, preencheu os campos e imprimiu a proposta" do contrato.

Argumentos que não convenceram as juízas Teresa Prazeres Pais, Isoleta de Almeida Costa e Carla Mendes, que, entre outros aspetos, recordam à apelante "que o mediador é um intermediário que aproxima as partes do negócio [...], mas não atua por conta de nenhuma das partes e nunca representa qualquer delas no negócio que vem a ser confirmado". Assim, a condenação da cliente foi confirmada.

Preço ficou mais barato com declaração falsa

A cliente da companhia Tranquilidade conseguiu um preço do seguro mais barato ao declarar, falsamente, que ela própria era a condutora habitual da viatura, em vez da filha, que tinha carta de condução há pouco tempo. Só que a seguradora notificou a cliente da rescisão do contrato de seguro, passando a exigir os mais de 13 mil euros que pagou aos lesados no acidente. Em tribunal, a mulher não contestou os factos. Mas defendeu-se dizendo que também a filha deveria ter sido processada, por ser ela a responsável pelo acidente. O tribunal não lhe deu razão, admitindo que houve da parte da cliente "má-fé contratual".

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