Justiça

Supremo nega libertação de Sócrates

Supremo nega libertação de Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça recusou, esta quarta-feira, mais uma vez, libertar José Sócrates, no âmbito de uma providência de libertação imediata ( "habeas corpus"), por prisão ilegal, apresentado por um jurista do Porto.

Num acórdão de 26 páginas, relatado pelo juiz-conselheiro Raul Borges, o Supremo diz que a prisão de Sócrates não padece de ilegalidade e que aquela providência "não se destina a formular juízos de mérito sobre a decisão judicial de privação de liberdade".

Nas alegações proferidas esta quarta-feira no Supremo, o advogado João Araújo tinha enfatizado que o ex-primeiro-ministro "está preso por ser quem é e por suscitar os ódios que suscita".

João Araújo alegava na audiência do Supremo para analisar o pedido de libertação imediata (habeas corpus) do ex-líder do PS apresentado pelo jurista Mota Cardoso, que invocou a ilegalidade da medida de coação aplicada a Sócrates, por ter sido decidida sem que este tivesse sido ouvido pessoalmente pelo juiz.

Durante a sessão, o juiz-conselheiro Raul Borges (relator) e o procurador Paulo Sousa já tinham considerado que o Supremo "não é a sede" própria para apreciar a questão das eventuais medidas de coação substitutivas que podiam ter sido aplicadas ao arguido, que permanece em prisão preventiva, depois de ter recusado ficar em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.

O juiz relator sublinhou ainda que o pedido de habeas corpus intentado por Mota Cardoso, um jurista que vive no norte do país, não assenta em "dados factuais", mas em informações recolhidas da internet e dos jornais.

O procurador Paulo Sousa disse concordar com a argumentação do juiz conselheiro Raul Borges, observando que não compete ao STJ apreciar a correção, ou não, da medida de coação aplicada a José Sócrates, designadamente a sua "adequação e proporcionalidade".

Apontou igualmente o facto de o pedido de habeas corpus se basear essencialmente em notícias de jornais.

Por seu lado, João Araújo salientou que o STJ "é a sede da liberdade dos cidadãos", pelo que entende que "esta é a sede" para analisar a privação da liberdade imposta a Sócrates.

O causídico confirmou que Sócrates não chegou a ser chamado pessoalmente a "dizer sim ou não" à pulseira eletrónica pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, considerando que o TCIC é um "tribunal atrelado à rua" que mantém Sócrates preso porque este recusou a pulseira eletrónica.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo.

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