Premium

Supremo obriga seguradora a pagar por morte de criança em Famalicão

Supremo obriga seguradora a pagar por morte de criança em Famalicão

Artur Salazar, de oito anos, morreu após embater num carro quando circulava de bicicleta em Joane, Famalicão, em 2014.

Em primeira instância, a seguradora do veículo tinha sido condenada a pagar perto de 54 mil euros aos pais do menino. Porém, a Relação de Guimarães anulou a decisão, considerando que não ficou provada a responsabilidade da condutora do automóvel. Agora, o Supremo Tribunal de Justiça veio atribuir culpas em partes iguais ao pai e à condutora, pelo que a obrigação de indemnizar a cargo da seguradora "é, devido à contribuição culposa do pai para o acidente, reduzida a metade".

O STJ considerou que tanto o pai, que não respeitou o dever de vigilância ao não promover o uso de capacete pelo filho, como a condutora do carro, que não manteve a distância de segurança, foram igualmente culpados pelo acidente fatal. Como tal, a responsabilidade pela morte da criança deve ser repartida entre os dois: pai e seguradora (por via da culpa da condutora).