Críticas

Vice do Conselho Superior de Magistratura acusa candidatos sindicais de "mistificação"

Vice do Conselho Superior de Magistratura acusa candidatos sindicais de "mistificação"

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura refutou, esta terça-feira, as "críticas injustas" que este órgão tem recebido das listas candidatas à presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Mário Belo Morgado contrariou com números a ideia de que independência dos juízes está a ser ameaçada pela ação disciplinar do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

"Tenho alguma dificuldade em compreender que a campanha tenha sido no essencial de natureza negativa, muito baseada em críticas injustas ao CSM.

Por exemplo, todas as listas têm tentado passar a ideia de que o atual Conselho recorre em demasia à ação disciplinar, o que é uma mistificação. Os números demonstram exatamente o contrário", declarou Mário Belo Morgado, ao JN.

Segundo compara o número dois do CSM, "na 1ª Instância, de 2012 a 2015, a média anual de processos disciplinares foi de 38, enquanto no período de 2016 e 2017 foi de 26,5". "Nas Relações, desde que estou no Conselho, tivemos apenas quatro ou cinco casos, todos em situações de gravidade flagrante e indiscutível", acrescenta.

Neto de Moura avivou controvérsia

O processo disciplinar que mais recentemente avivou esta controvérsia sobre a independência dos juízes e a ação do CSM foi aquele que visou os juízes Neto de Moura e Maria Luísa Abrantes, enquanto signatários de um controverso acórdão sobre violência doméstica em que invocaram a Bíblia e o Código Penal de 1886.

Apesar do amplo clamor que se levantou contra os alegados preconceitos machistas do acórdão relatado por Neto de Moura, o Conselho viria a ser alvo de um duro manifesto, subscrito por destacadas figuras da magistratura judicial, em dezembro de 2017, que criticou a opção da abertura do processo disciplinar. "Começa a existir um perigo para a independência dos juízes", comentou então Noronha Nascimento, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (e, por inerência, do CSM) Noronha Nascimento, signatário do manifesto, na perspetiva de que o Conselho não deve meter-se em questões jurisdicionais.

Candidato fala em "deriva autoritária"

Esta segunda-feira, em trabalho que o JN dedicou às eleições do próximo sábado, 17 de março, o candidato da Lista B à presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, foi ainda mais longe: "O principal problema que está hoje em cima da mesa, e que divide os juízes nesta eleição, tem a ver com a deriva autoritária e opressiva do Conselho Superior da Magistratura, que está a interferir na independência dos juízes, chegando a usar a arma do processo disciplinar, criando muita insegurança e medo nos tribunais", declarou.

"Uma das nossas preocupações são os limites de atuação do CSM e dos juízes-presidentes das comarcas", reiterou a candidata da Lista A, Patrícia Costa, prometendo também lutar para que os órgãos de gestão dos magistrados judiciais não possam interferir no modo como estes conduzem os processos e elaboram as sentenças.

Perante os ataques, o JN pediu um comentário ao vice-presidente do CSM, que não invocou em sua defesa apenas a redução do número de novos processos disciplinares abertos durante o seu mandato. "Nos casos de sub-rendimento ou injustificada acumulação de serviço, temos contratualizado com os juízes programas de estabilização, pelo que só nas situações em que estas medidas falham tem havido medidas disciplinares", respondeu também Mário Belo Morgado.

Conselho equaciona divulgar processos

Neste contexto, o vice-presidente mostra-se até disponível para implementar uma medida que há vários anos é pedida a Portugal pelo GRECO - Grupo de Estados Contra a Corrupção: "Temos que equacionar a possibilidade de passar a publicar as decisões mais relevantes em matéria disciplinar. Então, a sociedade civil e a comunidade jurídica, em especial os juízes, terão todos os elementos para formular juízos de valor sustentados...", promete.

Mário Belo Morgado refuta ainda as queixas dos candidatos à ASJP sobre a "atuação dos juízes presidentes" das comarcas e "uma pretensa funcionalização dos juízes". "Não dão qualquer exemplo concreto de atuação incorreta dos presidentes das comarcas nem definem o que é isso da funcionalização. Aliás, estou certo que nenhum juiz se deixaria funcionalizar", atira.

Além de Manuel Soares e Patrícia Costa, é ainda candidata à presidência da associação Adelina Barradas, da Lista C, que Mário Belo Morgado também não poupa: "Em matéria de críticas ao CSM, temos assistido a uma competição das três listas sobre os mesmíssimos temas, a ver quem é mais anti-Conselho", acusa.

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