Operação Marquês

Interrogatórios de Salgado no Monte Branco e BES são válidos

Interrogatórios de Salgado no Monte Branco e BES são válidos

O Tribunal da Relação de Lisboa autorizou a utilização na Operação Marquês dos depoimentos do arguido Ricardo Salgado, prestados nos processos Monte Branco e Universo GES/BES, contestando a decisão do juiz Ivo Rosa.

Na análise do recurso, interposto pelo Ministério Público da decisão de Ivo Rosa de não aceitar valorar como prova os depoimentos de Salgado, arguido na Operação Marquês, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considera que o magistrado "extravasou a sua competência" que se limita a realizar a instrução.

O Ministério Público alegou que o juiz de instrução se estava a "imiscuir em matéria da exclusiva competência do tribunal de julgamento", argumento que o tribunal superior aceitou.

Para os juízes, lê-se no despacho do TRL, caso as declarações de Salgado não pudessem ser usadas na Operação Marquês, deixariam de ter relevância dado que o referente às empresas Enterprises management e as várias contas que os arguidos Salgado e Helder Bataglia tinham no exterior - deixou de ser investigado no caso GES/BES a partir do momento em que passou a objeto da Operação Marquês.

Na decisão, datada de terça-feira, entenderam os dois juízes desembargadores que o despacho de Ivo Rosa deve ser substituído por um que autorize a utilização como prova, na fase de instrução, do depoimento judicial de Ricardo Salgado de julho de 2014, no caso Monte Branco, e um ano depois aos procuradores na investigação do caso GES/BES.

No recurso, o MP explica a importância dos interrogatórios para a Operação Marquês pela "evolução de respostas do arguido Ricardo Salgado a um conjunto de questões que, ao longo do tempo, foram abordadas em vários inquéritos".

As declarações de Salgado, "não podem ser ignoradas e consideradas como um nada para efeitos de prova e muito menos de indiciação", escrevem os juízes na decisão.

O ex-presidente do BES está acusado na Operação Marquês de corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

O processo Marquês envolve 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas -, incluindo o ex-primeiro ministro José Sócrates, acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

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